Poder Executivo ● 19/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de setembro de 2019 DECRETO Nº 47.986, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação de servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que disp�

Diário Oficial ● 26/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33382  11 Sexta-feira, 26 DE MAIO DE 2017 166.564-2 172.297-2 181.268-8 156.797-7 170.015-4 100.442-5 153.686-9 185.007-5 171.431-7 166.682-7 148.104-5 166.675-4 168.182-6 152.537-9 160.461-9 153.545-5 151.200-5 172.479-7 178.489-7 167.326-2 182.219-5 162.875-5 162.745-7 166.384-4 186.769-5 150.668-4 176.629-5 183.311-1 175.729-6 175.052-6 162.416-4 157.850-2 167.993-7 162.867-4 152.791-6 159.982-8 156.484-6 153.292-8 140.979-4 147.903-2 172.043-0 179.203-2 177.489-1 101.

Poder Executivo ● 28/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucional

Poder Executivo ● 30/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.077, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Decreto nº 33.591, de 22 de junho de 2009, que regulamenta o benefício concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa AKZO NOBEL LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 127 - 5 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal de qualquer natureza, sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO 1. Área 1 – Servidão Administrativa para implantação de tr

Poder Executivo ● 13/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4323- Dispensar ANDREIA SIMONE FERREIRA DA SILVA, mat. nº 300.995-5, da função Gratificada de Supervisão-1, do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Palmares a partir de 21.09.15. SIGEPE 05019693/15. Nº 4324- Dispensar MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 122.111-6, da função Gratificada de Supervisão-1, do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Palmares a partir de 28.09.15.

Poder Executivo ● 22/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

48 - Ano XCVI • NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE MATA SUL- PALMARES EM 21/01/2018 OFÍCIO Nº 191/2018 PROCESSO Nº 0523796-5/2018 NOME MATRICULA Nº MESES INICIO DECÊNIO NORMA LUCIA FE FERNANDES SOUTO DA SILVA 089.693-4 LUZIA DE FATIMA DE SOUZA PINHEIRO 129.120-3 02 20/11/2018 4° 01 10/12/

Poder Executivo ● 30/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

442 - Ano XCII • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. plástica sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94 – NBM/SH 3901.20.29; pneu novo de borracha do tipo utilizado em automóvel de passageiro (incluído veículo de uso misto e de corrida) – NBM/SH 4011.10.00; pneu novo de borracha como os de caminhoneta e van – NBM/SH 4011.99.90; câmara de ar para motocicleta – NBM/SH 4013.90.00; tecido de poliés

Poder Executivo ● 26/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: EDITAL DBF Nº 126/2018 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA GRE DO SERTAO DO ALTO PAJEU – AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 25/09/2018 OFÍCIO Nº 228/2018 - PROCESSO Nº 0477047-2/2018: NOME Hidelberto Barros da Silva Fabiola Solean