Poder Executivo ● 31/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo [ACÓRDÃO 1ª TJ N°0031/2014(05)]. 3. A autoridade lançadora efetuou a análise pormenorizada das mercadorias, constatando a existência de 3 mercadorias não submetidas à tributação na entrada e as retirando da base de cálculo da presunção de omissão de saídas. Apenas as 3 mercadorias reconhecidas na Informação estão sem destaque de ICMS. Todas as demais foram tributadas com alíquota de 18%. 4.

Poder Executivo ● 15/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0456706-1/2017 KATARINA VASCONCELOS DE MELO 261.588-6 1º 14/06/2017 SE-0418104-0/2017 MARLENE FRANCISCA DA SILVA 257.152-8 1º 08/11/2016 SE-0420257-2/2017 MARTA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 147.768-4 3º 15/08/2016 SE-0438141-3/2017 MARIA CARLA GADELHA SILVA 100.611-8 1º 01/04/2017 SE-0459276-5/2017 NUBIA CRISTINA MAGALHÃES SILVA 256.357-6 1º 08/10/2016 SE-0420637-4/2017 PETRUS

Poder Executivo ● 02/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuará atuando nos períodos fiscais subsequentes àquele em que ela ocorreu. Assim, no caso do inc. I do “caput” artigo 16, somente após a falta de pagamento do ICMS relativo a um determinado período fiscal ter sido sanada pelo seu pagamento, mesmo que em atraso, é que os contribuintes poderão voltar a usar benefícios do PRODEPE. 5. Os contribuintes do imposto, inscritos no CACEPE, devem, antes de

Poder Executivo ● 22/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 0708/2020 (14) . EMENTA: ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO – CRÉDITO INDEVIDO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES – NÃO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS – LANÇAMENTO DETALHADO – VALIDADE DO AI - PROCEDÊNCIA. 1. O auto de infração foi lavrado por creditamento indevido de aquisições de combustíveis e lubrificantes em desacordo com os procedimentos legais, o qual o autuante destacou o art. 57

Poder Executivo ● 08/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - quando houver indício ou evidência de desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, relativamente à aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível, constatada pela autoridade fazendária mediante testes de campo realizados conforme convênio celebrado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – AN

Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DPS PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO Conforme Despacho ICMS DPS nº 55/2019-ERRATA e Acórdão TATE 1ª TJ nº 098/2022(15), o pedido de restituição nº 2012.00000103348626, em nome de SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA, foi deferido no valor original de R$ 530.739,89 e corrigi

Poder Executivo ● 22/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - EXPEDITO ROUXINOL DE OLIVEIRA 37763733420 – 0897229-06, Rua Adolfo Bezerra Cavalcante nº 223, Casa, Salgado, Caruaru – PE – OS 2021.000002706804-33. Caruaru, 21 de Maio de 2021. DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO Diretor Geral CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUT�

Poder Executivo ● 20/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo leva em consideração o consumo médio do veículo e a distância percorrida, além de necessitar de grande volume de informações, pode gerar distorções graves, porque estas são grandezas variáveis e que dependem do trajeto escolhido pelo motorista e, até mesmo, do seu estilo de direção, além de não possuírem qualquer respaldo na legislação. Precedentes: Acórdãos 4ª TJ nº 220/2017(02) e Plen

Poder Executivo ● 24/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 157 - 7 b) informar, no arquivo digital relativo aos livros fiscais eletrônicos, de existência apenas digital, na forma do Título V-A do Livro II da Parte Geral, a quantidade e o valor total das mercadorias beneficiadas com isenção, bem como o montante do respectivo crédito do imposto a ser estornado, fazendo constar, no referido arquivo digital, referência ao correspondente dispositi

Poder Executivo ● 05/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 212 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5538- Dispensar, a pedido, JOSE DE ARIMATHEIA DE SANTANA, mat. 251.718-3, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREF Embaixador Gilberto Amado, Recife, GRE Recife Norte, Semi-Integral, a partir de 19.09.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005293.004676/2022-49). Nº 5539- Designar para exercer a função de Chefe de Secretaria, pró te