TJSP 04/04/2017 - Pág. 1126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1126
CONTRATUAL QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE EXAGERADA DESVANTAGEM - RECURSO IMPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Roque Junior
Gimenes Ferreira (OAB: 117981/SP)
Nº 1012200-12.2016.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recte/Recdo: Licínio Antonio da Silva Rcrdo/Rcrte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Maria Claudia Moutinho Ribeiro - Deram provimento aos
recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAIS. INCIDÊNCIA DOS BENEFÍCIOS
SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, ASSIM CONSIDERADOS O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS EFETIVAMENTE
RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. DIFERENÇAS ATRASADAS DEVERÃO SER PAGAS PELO ÍNDICE PRESCRITO PELA
LEI 11.960/09, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA. RECURSOS PROVIDOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ilana Alcântara Monteiro da
Fonsêca Albuquerque (OAB: 11582RN) - Lair Aroni (OAB: 341190/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
Nº 1013991-50.2015.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargante: Anhanguera
Educacional Ltda. - Embargado: Rafael Coelho - Magistrado(a) Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – ESCLARECIMENTO QUANTO AO ALCANCE DA CONDENAÇÃO –EMBARGOS CONHECIDOS E
ACOLHIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Ariane Germania Sedano (OAB: 318511/SP)
Nº 1013997-57.2015.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: M. M. C. - Recorrido:
M. R. P. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
RECORRENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA PLAUSÍVEL
DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA RECORRENTE AO FÓRUM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE
A RECORRENTE ESTEVE NO FÓRUM NA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE SUA PATRONA NÃO
COMPUNHA MAIS OS QUADROS DA OAB QUE NÃO MERECE GUARIDA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA
CESSAÇÃO DO MANDATO. A RENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NA OAB NÃO INVALIDA OS
ATOS PROCESSUAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE
DANOS MORAIS DE FORMA RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS
PARTES. DECISÃO FUNDAMENTADA. MANTIDA A SENTENÇA NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI N.º 9.099/95. RECURSO
NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Cibele Cristina Martins (OAB: 326773/SP) - Angelica Ferlini (OAB: 348798/SP)
Nº 1015419-67.2015.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Wellington Wender França
Bonfim - Recorrido: Banco Cifra S/A - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO PELO RECORRENTE DE INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES EM RAZÃO DE DÍVIDA DESCONHECIDA. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS PELA RECORRIDA DA
LEGITIMIDADE DA COBRANÇA REFERENTE AO NÃO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTOS QUE
EVIDENCIAM A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE
DO AUTOR. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTIDA A DECISÃO NOS MOLDES DO
ARTIGO 46 DA LEI Nº. 9.099/95 – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Carlos de Carvalho (OAB: 93167/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
Nº 1018261-54.2014.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: MARISA TOSHIE
TERAMOTO - Recorrida: Francine Araujo Felicio - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM VIRTUDE VENDA DE IMÓVEL
– APROXIMAÇÃO DAS PARTES OBTIDA, DE MODO QUE O RESULTADO ÚTIL DA CORRETAGEM FOI CONSEGUIDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º