Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 PRISAO CAUTELAR NADA TEM DE ILEGAL, UMA VEZ QUE SE REVELARAM PRE SENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE (PRATICA DE CRIME DOLOSO P UNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS), E OS FUNDAMENTOS LEGAIS (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO D A LEI PENAL), RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A SEGREGACAO CAUT ELAR DO ACUSADO. ESTANDO PRESENTES A MATERIA

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1313 SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS Processo nº 0023663-11.2019.8.14.0401 Habeas Corpus Paciente: Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha Impetrantes: Filipe Coutinho da Silveira-OAB/PA 12131 Pedro Bentes Pinheiro Filho OAB/PA 3210 Trata-se de embargos de declaraç¿o contra decis¿o interlocutória exarada por este juízo à fl. 37, a qual indeferiu o pedido de liminar do presente habea

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NAO POSSUEM O CONDAO DE, POR SI SOS, CONDUZIR A REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA. 4. ORDEM DENEGADA. (HC 449.018/SP, REL. MINISTRO S EBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGADO EM 14/08/2018, DJE 23/ 08/2018). (GRIFO MEU). QUANTO A ALEGACAO DE QUE A REQUERENTE NAO COMETEU OS DELITOS A ELA IMPUTADA, TRATA-SE DE QUESTAO DE MERITO DO PROCESSO, O QUE EXIGE A INSTRUCAO PROCES

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 IS AO REQUERENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E PROFI SSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO A LIBERDADE PROV ISORIA SE EXISTEM OUTRAS QUE, COMO RECONHECIDAS NA DECISAO PROFER IDA NOS AUTOS EM APENSO, LHE RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. DEST A FORMA, A DENEGACAO DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO ACIMA REFERIDA, QUAL SE

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1612 jurisprudência do STJ: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. N¿O CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇ¿O DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇ¿O A ATIVIDADE CRIMINOSA. (...). (...). II - Os requisitos necessários para a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 (primariedade, bons antecedentes, n¿o dedicaç¿o à atividades crimi

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2091 Processo nº 0005665-32.2018.814.0056 ¿ Arts. 33, 34 e 35 da Lei 11.343/2006. ¿ PEDIDO DEREVOGAÇÃO DEPRISÃO PREVENTIVA Requerente: SANCLEY SANTABA DUARTE Advogada: DRA. RÍSIA CELENE FARIAS DOS SANTOA ¿ OAB/PA 20.414 Às fls. 198/201 foi reiterado pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva em favor do denunciado SANCLEY DE SANTANA DUARTE. Em síntese, a defesa alega que n¿o há elementos su

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 VOS RECRUTAS DO TRAFICO FICARAO COM O RECEIO DE TER-LHES CERCEADO O DIREITO A LIBERDADE EM RAZAO DO COMETIMENTO DO DELITO EM COMEN TO. POR DERRADEIRO, REPORTO-ME NOVAMENTE AOS FUNDAMENTOS DA DECIS AO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, POSTO QUE A DEFESA NAO APRES ENTOU QUALQUER FATO/FUNDAMENTO CAPAZ DE ALTERAR TAL FUNDAMENTACAO . ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PLEITO MINISTE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ADV REQTE : 30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL 9353 GO - DERCI NERIS SAMPAIO ADV REQDO : 14924A MS - RAFAEL SGANZERLA DURAND 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND 211648 SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND DESPACHO : DISPOSITIVO. DO EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 487, I, DO CPC, RE SOLVO O MERITO E JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ACOSTADO NA EXORDI AL. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, COND

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1134 SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS Processo nº 0002209-72.2019.8.14.0401 INDICIADO: IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS-OAB/PA 19774, IDER LOURENÇO LOBATO BAPTISTA-OAB/PA 12914, WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZÃO-OAB/PA 27786 E WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO-OAB/PA 8247 E. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA R.H. O indiciado, IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA, foi p

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : AGA : ENSS ENSL KMTS RKSR YKSS ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : PROCESSO N 201700305640 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO PRESENTES O S REQUISITOS LEGAIS, RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PEL O CONDENADO AILTON GOMES DE ARAUJO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DIANTE DISSO,