Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3351 GUSTAVO HENRIQUE CAMOLEZI). 2. Indevidas as custas processuais finais tendo em vista que o réu foi assistido por Defensor Dativo (fls. 143). 3. Visando a execução da pena de multa, nos termos do art. 479 das NSCGJ, atento à liquidação retro, INTIMESE o executado para que efetue o pagamento da multa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3351 GUSTAVO HENRIQUE CAMOLEZI). 2. Indevidas as custas processuais finais tendo em vista que o réu foi assistido por Defensor Dativo (fls. 143). 3. Visando a execução da pena de multa, nos termos do art. 479 das NSCGJ, atento à liquidação retro, INTIMESE o executado para que efetue o pagamento da multa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 4169 Resolução nº 09/85. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 2. Indevidas as custas processuais finais tendo em vista que o réu foi assistido por Defensor Dativo (fls. 102). 3. Visando a execução da pena de multa, nos termos do art. 479 das NSCGJ, atento à liquidação retro, INTIME-SE o executado

Publicações Judiciais ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pena, a teor do art. 77, III, do Código Penal. DISPOSIÇÕES FINAIS. Custas processuais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Direito de apelar em liberdade. Reconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, nos termos do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, levando-se o fato de ter sido fixado o regime aberto para cumprimento da pena e de ter sido concedida a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, assim como a ine

Caderno único ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 623ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 228/10 – Nº único: 000298257.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 768/06 com Recurso Extraordinário – Proc. de origem nº 4410345000 - TJSP) Agvte.: Gildécio do

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 174 DEFENSOR DATIVO. INTIMAÃÃO DA SENTENÃA CONDENATÃRIA AO REVEL. I - Defensor Dativo - No desempenho do 'munus' Público, cumpre ao Defensor Dativo exercitar todos os meios de defesa, inclusive a apelação da sentença condenatória. Se em vez de apelar, secunda o recurso do Ministério Público, descumprido está o 'munus'. II - Da sentença condenatória deve o revel ser intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3833 Processo 0000666-28.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Carlos Alberto Fernandes - Vistos. Atenta à homologação do laudo (fls. 39 do apenso), declaro encerrada a instrução processual.Venham as alegações finais no prazo legal sucessivo, abrindo-se vista dos presentes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3080 - Vara Única da Comarca de Cordeiropolis / SP) - Igor Alexandre Evaristo e outro - Para o ato deprecado nos autos do Processo nº 0000679-57.2017.8.26.0146 - Vara Única da Comarca de Cordeiropolis / SP, designo o dia 04 de abril de 2018, às 13 horas e 15 minutos, na sala de audiências da Terceira Vara Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Nº(s): Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2737 1012/08 e 971/10: Dr. ANTONIO RISTUM SALUM, OAB-SP 37501. 1057/12: Dr. DANIEL APARECIDO CHEFER, OAB/SP 199953. 125/06: Dr. EDISON CANDIDO DE SOUZA, OAB/SP 140164. 1098/12: Dr. FERNANDO TA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3833 Processo 0000666-28.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Carlos Alberto Fernandes - Vistos. Atenta à homologação do laudo (fls. 39 do apenso), declaro encerrada a instrução processual.Venham as alegações finais no prazo legal sucessivo, abrindo-se vista dos presentes auto