Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1369 resolução do mérito. Recurso provido.0242225-08.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cheque Relator(a): Tasso Duarte de Melo Comarca: Presidente Prudente Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/11/2010 Data de registro: 30/11/2010 Outros números: 990.10.242225-9 Ementa: .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1751 julgamento: 22/09/2010 Data de registro: 07/10/2010 Outros números: 990.10.351536-6 Ementa: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Monitoria - Cheque nominal - Inexistência de endosso - ilegitimidade passiva caracterizada -Observância de que o cheque nominal só é posto em circulação validamente por intermédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1547 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Autor da ação que não consta como beneficiário do cheque que aparelha a ação monitoria. Execução extinta sem resolução do mérito. Recurso provido. 0242225-08.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cheque Relator(a): Tasso Duarte de Melo Comarca: Pre

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 82 X - expedir portarias e atos normativos sobre a administração interna da Secretaria e expedir respostas às consultas tributárias formuladas pelos contribuintes; XI - apresentar ao Governador relatório anual de sua gestão na Secretaria; XII - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; XIII - assinar atos, contratos ou convênios em que a Secretaria seja parte; XIV - ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1367 Prov. e int. Mig., 03.setembro.2012 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV TIAGO MIGUEL DE FARIA OAB/SP 260264 - ADV RENATA MIGUEL DAMAZIO OAB/SP 263504 - ADV MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ OAB/ SP 276109 352.01.2012.003238-2/000000-000 - nº ordem 273/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1487 Lei n. 9.099/95). II. FUNDAMENTO E DECIDO.Os cheques objetos do litígio (fls. 7 e 09), sem endosso até o ajuizamento da ação, foram emitidos para a pessoa física de “SUELI”, razão pela qual não se pode admitir no pólo processual ativo, sem motivo justificado, o requerente, que limitou-se apenas ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1368 352.01.2012.003240-4/000000-000 - nº ordem 271/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - MOYSES JUED NETO ME X ALESSANDRA C DA SILVA CRUZ - Proc. n. 271/2012 fls. 01 Vistos, I. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n. 9.099/95). II. FUNDAMENTO E DECIDO. O cheque objeto do litígio (fls. 10),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1546 DA SILVA NETO X BENEDITO GRILO DE ARAÚJO - Proc. n. 218/2012 fls. 01 Vistos, I. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n. 9.099/95). II. FUNDAMENTO E DECIDO.Os cheques objetos do litígio (fls. 7 e 09), sem endosso até o ajuizamento da ação, foram emitidos para a pessoa física de “SUELI”, razão pela

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pessoa jurídica, sob o fundamento da dissolução irregular da sociedade, o sócio que dela se retirou em data anterior à ocorrência da referida dissolução, hipótese dos autos. Neste sentido, são os arestos que trago à colação: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 125 XVIII - conceder parcelamento de débitos fiscais, dentro da sua competência legal. XIX - delegar competências; XX - promover a administração geral da Secretaria; XXI - desempenhar outras tarefas determinadas pelo Governador do Estado. Conforme se observa nos dispositivos legais supratranscritos, a fiscalização e o lançamento de tributos não estão incluídas dentre as atribuições do Secret�