Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O REGIME FECHADO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 123519-19.2016.8.09.0036 AUTOS NR. : 394 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO DE JESUS RODRIGUES DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO C NJ, HOMOLOGO O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 1 0/11, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. INTIME-SE O REEDUCANDO

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JANAINA CAMPOS ROCHA INDICIADO : MELQUIADES MESCUA FILHO DESPACHO : VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 42/43) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIV AMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS, RESSALVAD

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 RAZO DE 08 (OITO) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 293 DO CTB. SENDO O A CUSADO REU PRIMARIO E O DELITO EM QUESTAO LIVRE DE VIOLENCIA OU G RAVE AMEACA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA SEGUINTE PENA RESTRITIVAS DE DI REITOS: 1) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE DEZ SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA VITIMA RENAN CHAGAS SILVA, QUE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ORIAS APROPRIADAS PELO ACUSADO, QUE DELAS SE DESFEZ AO VENDE-LAS. A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 168, 1, INCISO III , DO CODIGO PENAL DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO QUE RESTOU DEMON STRADO QUE O REU PRATICOU O CRIME VALENDO-SE DA CONDICAO DE EMPRE GADO DA VITIMA. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA EM DIRECA O DO ACUSADO, E EVIDENTE QUE O REU PRATICOU A

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DE JULHO NO CORRENTE ANO (30/08/2018), AS 16:00 HORAS, NA SALA D E AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU-GO., PRESENTE SE ACHAV AM O MM. JUIZ SUBSTITUTO D R. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO , AUSENT E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA A REALIZACAO DA AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZAD O SOB N. 201601724513 , EM RAZAO DE CORREIC

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 QUE OCORREU EM 05/06/2006, VERIFICO QUE OPEROU A PRESCRICAO DA P RETENSAO EXECUTORIA EM 05/06/2018. COM EFEITO, SUA PENA PRESCREVE , EM 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE O CONDENADO TENHA DADA INICIO AO SEU CUMPRIMENTO, CONFORME O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANK JEAN FA

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 M POR BASE O TRANSITO EM JULGADO, QUE OCORREU EM 21/03/2005, VERI FICO QUE OPEROU A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA EM 21/03/201 7. COM EFEITO, SUA PENA PRESCREVE, EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DIANTE DO EXPO STO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DE DIVINO ANTONIO DO NASCIMENTO, COM FUNDAM

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 504041/2018 COMARCA DE MONTIVIDIU FÓRUM - AVENIDA RIO VERDE QD 06 LT C TELEFONE (64) 3629-1982/2019 CEP - 75915000 TEL: (64) 3362-9798 - FAX : (64) 3362-9201 CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL - TÉRREO EMITENTE: 5659729 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L213 PROT

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 504048/2018 COMARCA DE MONTIVIDIU FÓRUM - AVENIDA RIO VERDE QD 06 LT C TELEFONE (64) 3629-1982/2019 CEP - 75915000 TEL: (64) 3362-9798 - FAX : (64) 3362-9201 CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL - TÉRREO EMITENTE: 5659729 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E1

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: III - EM DOZE ANOS, SE O MAX IMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EXCEDE A OITO ISTO POS TO, SEM NECESSIDADE DE MAIORES DELONGAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONA