Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 QUE TERIA AGIDO COM CULPA NO EVENTO, NAO PROSPERA. POIS, APESAR D A PROPRIETARIA DO VEICULO FIAT PALIO TER ESTACIONADO EM LOCAL PRO IBIDO, NAO JUSTIFICA O FATO DO ACUSADO TER INGERIDO BEBIDA ALCOOL ICA E CONDUZIR UM VEICULO AUTOMOTOR, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUM IDADE PUBLICA. ADEMAIS, O TESTE DE ALCOOLEMIA APONTOU O RESULTADO DE 0,63MG/L DE CONCENTRACAO DE ALCOOL POR L

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 73/ 74; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEM ENTOS CARREADOS AO FEITO, INVIAVEL VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO , CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONDUTA SOCIAL : NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS A INDICAR S

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 PUS. EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO. UNIFICACA O DAS PENAS. ALTERACAO DO MARCO INICIAL PARA NOVOS BENEFICIOS PAR A O DIA DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. AUSENCIA DE PREVISA O LEGAL.1. NA LINHA DA RECENTE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA C ORTE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, DEVERA O J UIZO DA EXECUCAO REALIZAR A UNIFICACAO DAS

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AUTOS N 201602935194 EXECUCAO PENAL D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO DEIXOU DE CUMPRIR UMA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS QUE LHE FOI IMPOSTA (NAO COMPARECEU, INJU STIFICADAMENTE, A ENTIDADE EM QUE DEVA PRESTAR SERVICO), DEMONSTR ANDO DESIDIA PARA COM O PODER JUDICIARIO. POR ISSO, APLICAVEL A R EGRA DO ART. 44, 4, DO CP, SEGUNDO A QUAL "

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DIGO PENAL BRASILEIRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P ENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-S E O SEGUINTE: 1) QUANTO AO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA: ....... ................................ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE D OS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUS AO PARA O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. D

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 O, BRASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, NASCIDA EM 30/04/1998, NATURAL DE G OIANIA/GO, FILHO DE ZELIA PINHEIRO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/006 E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCI SO IV, DA LEI N 10.826/03, AMBOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FA ZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSER

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 OMA DAS PENAS IMPUTADAS AO ACUSADO EM RELACAO AOS REFERIDOS CRIME S, SENDO 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO PELO CRIME DO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL E 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) M ESES DE DETENCAO PELO DELITO DO ART. 329 TAMBEM DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, PORTANTO, A PENA EM 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 1 0 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. TODAVIA, ATENTA A

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DEIXAR DE PRESTIGIAR A RESPONSAVEL VIA ESCOLHIDA PELA REQUERENTE , AO BUSCAR, NO PODER JUDICIARIO, A SOLUCAO PARA A SUA PRETENSAO. ASSIM SENDO, LONGE A PRETENSAO DE DEFENDER O DEFERIMENTO DA POST ULACAO SO PELO FATO DE TER SIDO A QUESTAO SUBMETIDA AO PODER JUDI CIARIO. MAS, DEIXANDO DE ENFRENTA-LA PODERA A JUSTICA ESTAR INDIR ETAMENTE CONTRIBUINDO OU PELO MENOS REFORC

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 A CONVERSAO EM PENA RESTRITIVAS DE DIREITOS" DO 4 DO ART. 33 DA LEI N. 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, DECLARADA INCONSTITUCIONA L POR DECISAO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N 97.256/ RS). NESSE CONTEXTO, POR SER A PENALIDAD E IMPOSTA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO, O CRIME NAO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 XO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEG AL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORM A DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. NAO OBS TANTE O REGIME INICIAL FECHADO SEJA OBRIGA