Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PROTOCOLO N : 201404524490 D E C I S A O VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE CICERO PRACA RODRIGUES, CO NDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO , SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO (FF. 02/03 DO PEP). SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 17/11/2014 (F. 02 DO PEP). E DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO SOFREU

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSEC UTIU CRIMINIS PARA CONDENAR DARCY ROSA DA CUNHA NA PENA DESCRITA NO ARTIGO 129, 9., DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C LEI N. 11.340/2 006. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DO SIMETRIA. DOSIMETRIA ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO AR T. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 STIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUESTAO. 5. QUANTO A P ERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFER IR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU E NTENDER E, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIA

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 CAO DA PRISAO DO SENTENCIADO SEBASTIAO ELIAS JUNIOR, OBSERVADO TA MBEM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CORPOREA, RECONHECO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, E, EM RAZAO DISSO, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM PROL DO MESMO, O QUAL DEVERA S ER COLOCADO EM LIBERDADE, ISTO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PR ESO. EM RELACAO AO DENUNCIADO FABIO DIAS DA SI

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DI REITOS, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE C ONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS RE QUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL E MEDIDAS A

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 R DA REEDUCANDA FORAM EXARADAS 02 (DUAS) CONDENACOES, TODAS TRANS ITADAS EM JULGADO, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIME NDAS APLICADAS (FF. 02/03 E 68/70 DO PEP PRINCIPAL). LIQUIDACAO D E PENAS ACOSTADA AS FF. 59/60. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A ALESSANDRA SILVES TRE DE ALMEIDA. DESSUMISSE DOS AUTOS QUE

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AS VITIMAS, 03 (TRES) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, 01 (UMA) TESTEMUN HAS DE DEFESA, SENDO O ACUSADO AO FINAL INTERROGADO (FLS. 116/117 ). EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DE SCLASSIFICACAO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136 DO CODIGO PEN AL. JA A DEFESA, EM MEMORIAIS ESCRITOS, PUGNOU PELA DESCLASSIFICA CAO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OLIVEIRA FRANCA: QUANTO: A CULPABILIDADE, O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUT A LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES, PRIMARIO, DE ACORDO COM O QUE C ONSTA NAS CERTIDOES ACOSTADAS AS FL. 188; A CONDUTA SOCIAL, NAO H A QUALQUER INFORMACAO QUE O DESABONE; A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA A REGISTRAR; MOTIVOS DO CRIME: SEM QU

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CPB). DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO NESTE MOMENTO PROC ESSUAL, DEVENDO SER APLICADO NA EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI DE EX ECUCAO PENAL. ASSIM, EM FACE DA QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A QU AL SE FEZ INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA I NICIAL O ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, CO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU U NIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A REMICAO. PELA CERT IDAO DE SOMAS DE PENAS, O TOTAL DAS CONDENACOES (AUTOS N 20100451 4489, 201000075415, 201303325769, 201600283955 E 201600375205) IM POSTAS AO REEDUCANDO SOMA 29 (VINTE E NOVE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 106 (CENTO