Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 TES PARA A AFERICAO; PERSONALIDADE, DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENT OS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANT O, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; AOS MOTIVOS D O CRIME, SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PR OPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 M 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AU SENCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES DA PENA, BEM COMO CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DA PENA. DA RECEPTACAO DO VEICULO KIA/SOUL: 1 . CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETE RMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENT E IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DE

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL A PENA DEVE SER RED UZIDA EM DOIS TERCOS (2/3), SENDO FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS, 02 (D OIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 222 (DUZENTOS E VINTE E DOIS) DIAS MULTA. DIANTE DA A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PE NA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 PREVISTAS NO ART. 44, 4 E 5, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 181 DA LE P. (HC 28.922/RS, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGAD O EM 3.3.2009, DJE DE 23.3.2009). EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEACA. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR CONDENACAO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. UNIFI CACAO DAS PENAS. INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRI

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 FICA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. NAO HA PENA DE MULTA FIXADA PELO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR EM QUE STAO. 2.3) DO CONCURSO FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRER AM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE A MAIOR DELAS (05 ANOS E 0

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 OSSIBILIDADE DE ACORDO, A PARTE REQUERENTE PUGNOU PELA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 67). E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESS UAIS, PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAUSA. I DO INTERDITO PROIBITO RIO: SABE-SE QUE A ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO E MODALIDADE DE ACAO POSSESSORIA DE NATUREZA PREVENTIVA. TEM P

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : FERNANDO ALVES COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201603195607 D E C I S A O VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE FERNANDO ALVES COSTA, COND ENADO A UMA PENA TOTAL DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO PRESTACAO PECUNIARIA E MULTA, E 8

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 VERSO DO QUE PRATICOU. ANALISANDO-SE, CONTUDO, O GRAU DE CENSURAB ILIDADE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE ELE NAO E XCEDEU AO PADRAO DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECE DENTES: O REU E PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS, FACE A INEXISTENC IA DE CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JU

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 NCIA COMO FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES FAVORAVEL, CONFORME ANALISAD O ACIMA; C) CONDUTA SOCIAL NEUTRO, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INT EGRA. DEIXO DE VALORA-LA. D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CON STAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO P RO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. A

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ATAR DE REU PRIMARIO E EM RESPEITO A DECLARACAO INCIDENTAL DE INC ONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO 1. DO ART. 2. DA LEI 8.072/90. TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOVOS ELEMENTOS QUE A UTORIZEM O DECRETO PREVENTIVO, BEM COMO PELO FATO DE QUE O SENTEN CIADO NAO SE ENCONTRA PRESO, A ELE CABE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESTACA-SE QUE O SENTENCIADO ATENDE