Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NORMATIVA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOE S LEGAIS; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDA DE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA . ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DE FOGO (MUNICOES). POR TER CONFESSADO, EM JUIZO (ARTIGO 65, III , D, DO CODIGO PENAL), E COLABORADO COM A PRESENTE INSTRUCAO CRIM INAL, PROCEDO A ATENUACAO DA PENA IMPOSTA EM 03 (TRES MESES), FIC ANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO EXISTE OUTRA CI RCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA. ISTO POSTO, FIXO A PEN

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 OS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUI ZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPEMA) FIXA R O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DE STA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIA DO, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS DESTA COMARCA, JU NTAMENTE COM AS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESS

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 O ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". DESTA FEITA, DEIXO DE C ONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2 DO CPP, POSTO QUE IRRELEVAN TE NO CASO PARA FINS DE ALTERACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE. ASSIM, EM OBSERVANCIA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL E CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 LUANA SILVA DE OLIVEIRA ACUSADO : WANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA ADV ACUS : 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO DESPACHO : ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO WANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, NO AMBITO DA LEI 11.340 /06. EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, I

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 14/05/1968, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ANA MARIA RODRIGUES N AS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL; FABIO DIAS DA SILVA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR DE VEICULO, NASCIDO AOS 31/10/19 87, NATURAL DE ANAPOLIS/GO, FILHO DE NORMA DIAS DA SILVA, NAS PEN AS DO ART.180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMET

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 O PENAL (MENORIDADE), REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. FREN TE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) ACRESCO 1/3 , TOTALIZANDO 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUT RAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU D

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 STA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O S ENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZ OITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINH A CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES D E SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO D

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ECIE; AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDADE QUE A NO RMA PENAL VISA INCRIMINAR; E O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO CONTR IBUIU PARA COM A ACAO DO ACUSADO. DIANTE DE TODOS ESSES FATORES, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS ) DIAS-MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, NA SUA MA IORIA FAVORAVEIS. RECONHECO A ATENUANTE DA M

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RTE RE PROMOVEU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 98/116. SUSCIT ADA A MANIFESTAR, A PARTE AUTORA APRESENTOU A PETICAO DE FOLHAS 1 22/123, CONTESTACAO A RECONVENCAO DE FOLHAS 127/144 E A IMPUGNACA O A CONTESTACAO DE FOLHAS 146/164. APOS A PRATICA DE ALGUNS ATOS PROCESSUAIS, CONTADOS E PREPARADOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA A SENTENCA. F U N D A M E N T A C A O