Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 UBLICA, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E, AINDA, POR SER REINCIDENTE. ASSIM, DECRETO-LHE A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO COMPETENTE, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. INFORMO, AINDA, Q UE A DATA LIMITE PRESUMIDA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DE ACORDO COM O PRAZO PRESCRICIONAL E O DIA 06/04/2019. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 TENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA , AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEI TUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PAS SO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. 1) QUA NTO AO ACUSADO MATHEUS DA SILVA RODRIGUES: CULPABILIDADE - ACENTU ADA A SUA CULPABILIDADE, POIS TRAZIA CON

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 I DE DROGAS. QUANTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE Q UE SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: PRIMARIO, SEGUNDO CONSTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. (FL. 211); CONDUTA SOCIAL: PODE SER TIDA COMO DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE, HAJA VISTA Q UE O DELITO FOI UM FATO ESPORADICO EM SUA VI

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TO, NAO EXISTE NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE A SEU FAVOR; 2. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, O QUE LHE E FAVORAVEL; 3. A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO E FAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PESSOA DEDICADA AO TRABALHO HONESTO. 4. OS MOTIVOS QUE IMPULSION ARAM O ACUSADO PARA O ILICITO MILITAM EM SEU DESFAVOR, VEZ QUE NA O ATUOU MOVIDO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DESPACHO : NESSE TOAR, DIANTE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, QUANTO A MATER IALIDADE E A AUTORIA DELITIVA, INCONTROVERSO QUE A CONDUTA PRATIC ADA POR ANTONIO DAS VIRGENS IDELFONSO SUBSUME-SE NO TIPO PENAL PR EVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003, RAZAO PELA QUAL DESCLAS SIFICO A CONDUTA EM QUE DENUNCIADO, PARA POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, CONDENANDO-O PELOS MOTIV

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 SE QUE A UNIFICACAO DAS PENAS ENSEJA A MODIFICACAO DO MARCO INICI AL PARA O COMPUTO DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME, QUE DEVERA SER A DATA DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO OU DA ULTIMA FALT A GRAVE. NESSE SENTIDO, SEGUEM ALGUNS ARESTOS DA CORTE SUPERIOR: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. SUPERV ENIENCIA DE NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, POSTO QUE AU SENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM CO MO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO E O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCED ER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A S ER CUMPRIDO NO REGIME INICIAL FECHADO (GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMI NAL PROVISORIA DE FLS. 26/27 DA PEP). ENTRETANTO, SOBREVEIO NOVAS CONDENACOES, CONFORME ESPECIFICADO ACIMA, SENDO QUE, 01 (UMA) CO NDENACAO FOI PENA RESTRITIVA DE DIREITO (GUIA DE RECOLHIMENTO CRI MINAL DE FLS. 01/02 DA PEP) E 01 (UMA) CONDE

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PEN AL PARA CONDENAR WILLIAM CARVALHO DA SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, NASCIDO AOS 27/09/1971, N ATURAL DE PILAR DE GOIAS/GO, FILHO DE ISOLINA DE CARVALHO OLIVEIR A E FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 TE CITADA DA DEMANDA, O MANDADO DE CITACAO FOI JUNTADO AOS AUTOS EM 16 DE AGOSTO DE 2018 (FL. 37V), VINDO A PARTE REQUERIDA PROTOC OLIZAR OS EMBARGOS SOMENTE EM 11 DE SETEMBRO DE 2018 (FLS. 43/45) , INTEMPESTIVAMENTE. ASSIM, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 344, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, A PRESENTE ACAO M ONITORIA FUNDA-SE EM DOIS CHEQUES EMITIDOS