Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000858-08.2015.403.6104 - KARINA VEIGA RIBEIRO(SP176018 - FABIO ALEXANDRE NEITZKE E SP190925 - EVELIN ROCHA NOVAES NEITZKE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) 3ª VARA FEDERAL DE SANTOSAUTOS Nº 0000858-08.2015.403.6104AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: KARINA VEIGA RIBEIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.SENTENÇA TIPO ASENTENÇA:KARINA VEIGA RIBEIRO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 455 tenha havido defeito na prestação do serviço, o que, ao que se observa, não foi o caso dos autos. Na realidade, somente o fato de terceiro absolutamente estranho às atividades empresariais do fornecedor, assim considerado aquele que elimina por completo a relação de causalidade, apagando todo e qualquer resquício de compo

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 momento algum presta esclarecimento a respeito do pagamento feito pela autora ou das razões da suspensão do serviço por ela contratado. Não há congruência entre a tese defensiva e o pedido formulado na inicial, o que corresponde à ausência de impugnação do fato e, por via de consequência, presunção de veracidade dos fatos não impugnados, o que apenas reforça o pleito deduzido na inicial (a

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 ATRASO NA MENSALIDADE DO PLANO POR PERÍODO INFERIOR À 60 DIAS. CANCELAMENTO UNILATERAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONDUTA ABUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA. INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Insurge-se a ré/recorrente (Allcare) em desfavor

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 com as afirmações tecidas pela requerente. Isto porque, o contrato de fls. 26/50 comprova que as partes celebraram contrato de prestação de assistência médica em 01/12/2015 (fl. 26), sendo que, naquela oportunidade declarou a parte requerente que: (fl. 45) "Data do evento: 06/1999. Fui diagnóstico de câncer de intestino fui operada - fiz quimio - e até agora não mais se manifestou - remido - há

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 execução prosseguir apenas para cobrança dos valores relativos à CEB, CONDOMÍNIO e IPTU. No mesmo ato, foi determinada a apresentação de nova planilha de cálculo. A exceção oposta pela esposa de LUIZ CARLOS foi rejeitada e o mesmo foi mantido no processo. Em 18/08/2014, às fls. 188/190, foi apresentada planilha atualizada do débito, para atender a decisão de fls. 160/162. De acordo com a pl

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 Cível, Data de Julgamento: 27/06/2012, Publicado no DJE: 29/06/2012. Pág.: 128) CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE. SUSPENSÃO INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improc

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 da Causa Assunto : Locação de Imóvel Requerente: ALFREDO PERES DA SILVA e outros Requerido: ORLANDO COSTA JUNIOR DECISÃO Postula a ré/impugnante a alteração do valor da causa, sob o fundamento de que é exorbitante a quantia pleiteada em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e demais encargos. Diz que o valor da causa, atribuído em R$ 59.999,19, não guarda relação com os valores narrados

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses. § 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho. § 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à sa

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 N. 0704047-17.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE LUIZ MATTOS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).: SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 07