Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1042 + 40%. lesão ao seu patrimônio jurídico, mas ao fazê-lo assume despesas As diferenças de aviso prévio, gratificação de natal e RSRs, que serão arcadas com o produto de seu trabalho e que acabou por parcelas de natureza salarial, constituem, também, em base de ser suprimido por ato de exclusiva vontade do empregador. cálculo do FGTS + 40%. Na reparação

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 500 ou seja, a do empregado nesta Justiça Especializada e o das envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, empresas mencionadas na Justiça Comum. decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo de nova Ante a impossibilidade de se partilhar o processo, a fim de causa, com pedido remanescente, no juízo próprio". 5. Conflito seguissem ru

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DE CRÉDITO. MUDANÇA DA NATUREZA CONTRATUAL PARA SIMPLES EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EXPRESSAMENTE CONTRATADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A MAIOR, BEM COMO DE CONDUTA ILÍCITA E DE DANO. I- Patente a descaracteriz

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 59 reduza o aludido importe a montante ínfimo ou simbólico. A doutrina e a jurisprudência têm procurado estabelecer parâmetros para o arbitramento do valor da indenização, traduzidos, por exemplo, nas circunstâncias do fato, bem como nas condições do autor do ofendido e do ilícito, devendo a condenação corresponder a uma sanção ao responsável pelo fato para que não volte a cometê-lo. Tamb

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região contratação temporária (prorrogação indevida do contrato de forma 371 PODER JUDICIÁRIO expressa ou tácita), posicionamento reafirmado recentemente pelo JUSTIÇA DO TRABALHO Excelso Pretório no julgamento do conflito de competência 7231. Apelo provido. ACASO ULTRAPASSADA. RECURSO ORDINÁRIO MUNICIPAL. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada a contrat

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 1842 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM 23.08.2018, divulgada no dia 22.08.2018. Dou fé. RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018. Ednésia Maria Mascarenhas Rocha Analista Judiciário EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010321-23.2018.5.03.0142 Relator Fernando Antônio Viégas Pe

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 35089 Acórdão Processo Nº ROPS-0010716-90.2017.5.15.0085 Relator MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA RECORRENTE LUIZ ROGERIO OLIVEIRA NATALI ADVOGADO DANIEL PAULINO EVANGELISTA(OAB: 258345/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE SALTO ADVOGADO MONICA VENANCIO(OAB: 227917/SP) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852 - I, caput, da CLT. Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ROGERIO OLIV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3985 129 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE . 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) elimi

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1947 decreto que disciplinou o cálculo de gratificação discutida - sentença ao pagamento dos salários do período alusivo ao limbo concedida genericamente à categoria, tanto que não condicionada previdenciário (sentença irrecorrida, no ponto), recompondo-se ao efetivo exercício da função -, ofende em tese a garantia de assim o prejuízo pecuniário experimenta

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15471 recebia valores da taxa de serviço, o que demonstra a cobrança, na as sextas e sábados, o reclamante entrava às 9h e não às 2h; nota ou diretamente pelo garçom, da gorjeta aos clientes. que não havia relógio de ponto ou marcação de horários na Deste modo, reconhece-se o recebimento de tal verba e a sua reclamada; que assinavam cartões "manipulados", q