Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5024174.13.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024174.13.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ROBSON FERREIRA FARIAS DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO DO RELATOR Configurados os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Extrai-se da leitura do contrato acostado (ev. 28), be

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 COMARCA DE ITAJÁ APELANTE : APELADA : RELATOR : BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO DO RELATOR NR.PROCESSO: 0320738.33.2015.8.09.0082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0320738.33.2015.8.09.0082 Configurados os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Preambularmente, aponto a preclusão consumativa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 2806 Com efeito, além da revelia autorizar o julgamento antecipado da lide, consoante retro destacado, a mesma contempla como principal efeito a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora na inicial, sendo certo ainda que no presente caso não se verifica qualquer das hipóteses obstativas de tal presunção de veracidade elencadas no art. 345 do NCPC.

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15778 categoria exerce sobre o próprio corpo. Entretanto, há que se reforma da decisão, a fim de se acrescer à pensão vitalícia as considerar que, no meio esportivo, as lesões são naturais e parcelas de 13º salário, Férias, 1/3 sobre férias, FGTS e Convênio iminentes à prática do próprio esporte, não se afigurando em Médico, além da majoração do dano m

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 166 Os prazos passarão a fluir da data da publicação desta Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado porJOSE MARIA GONCALVES REGO em face de MUNICÍPIO DE RIO LARGO, para determinar a REINTEGRAÇÃO

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15771 RECORRENTES:SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e ELSA ELVIRA GALEANO RECORRIDOS: os mesmos RELATÓRIO RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA EMENTA Inconformados com a respeitável sentença com ID. cc52d70, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados, dela recorrem, ordinariamente, a reclamada e, adesivamente, a reclamante. Argui a reclamada a refor

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5024174.13.2017.8.09.0051 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MUDANÇA DA NATUREZA CONTRATUAL PARA SIMPLES EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EXPRESSAMENTE CONTRATADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS M

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Afirma que o fato de constar a alteração para que sua irmã seja única beneficiária é indício suficiente de que foi excluída de forma indevida do contrato. NR.PROCESSO: 5590996.46.2018.8.09.0000 Informa que a mãe veio a óbito em 13/10/2018 e que a alteração contratual ocorreu em 23/08/2018, ocasião em que sua genitora estava com a saúde totalmente debilit

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIAS MATERIAIS DIVERSAS. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 170/STJ. 1. A parte autora deduziu, de forma indevida, pretensões di

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 372 Acórdão RECURSO ORDINÁRIO MUNICIPAL. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que demonstrada a contratação irregular da autora para prestação de serviço temporário de excepcional interesse público, reconhece-se a incompetência desta Processo Nº AP-0000694-93.2015.5.19.0064 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA AGRAVANTE COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGRO