Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 22028 de função. Diante do mais recente entendimento do Colendo TST e até mesmo do Excelso Pretório, este relator, que até recentemente, entendia ser possível a contratação pelo regime celetista de servidores por Município isento do pagamento de custas processuais e depósito órgãos públicos, nomeadamente municípios, para exercerem cargo recursal. em comissã

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 3569 Intimado(s)/Citado(s): partir de 07.09.2005 (id. f687757, p. 1) e aposentadoria por invalidez - CLAUDAIR RIBEIRO previdenciária (32) a partir de 20.02.2009 (id. f687757, p. 2). Neste sentido, em que pese a ocorrência de acidente do trabalho em 22.08.2005 (id. 74ff850), os elementos constantes dos autos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO indicam que os benefíc

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5024174.13.2017.8.09.0051 DISSABOR. Cuidando-se de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado em folha de pagamento, o abalo subjetivo supostamente sofrido pela consumidora (apelante) não ultrapassa a barreira do mero dissabor, o qual não pode ser confundido com o dano moral e, de consequência, não enseja à compensação pecuniária indeni

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 5198325.77.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5198325.77.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA JURACI MARTINS DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JURACI MARTINS DE OLIVEIRA, qualif

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2919 reconhecido pela demandada. Quanto ao pedido de danos morais, reconhece-se que o descumprimento contratual, por si só, não é apto o suficiente a condenação por danos morais quando o dano caracterizado se restringe somente ao aspecto contratual. Ademais, registra-se que o pedido de indenização por danos morais obedece a regra do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC, já que eventuais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 1883 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ao entendimento pacificado no âmbito da SBDI-1 do TST. Nesse contexto, não tendo sido apresentados argumentos suficientes à reforma da r. decisão impugnada, deve ser desprovido o agravo. Agravo não provido" (Ag-ARR-1169-44.2013.5.15.0092, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/08/2019)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLIC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agiu de boa-fé e cumpriu com o pagamento dos serviços utilizados, mas teve os títulos emitidos em seu nome protestados, apesar de não ter dado causa à dívida.Sustenta que a Ré C.I.A.A. firmou um instrumento particular de confissão de dívida.Relata que para sua maior indignação, em 19/11/13, foi informada pela Ré C.I.A.A. que seu advogado havia ingressado com ação de sustação de protesto em seu nome, sendo que jamais outorgou procuração para agirem em seu nome, razão pela qual

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2963 141 CEARÁ, POR UNANIMIDADE, POR UMA DE SUAS TURMAS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO E. RELATOR. FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022 DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR 0050537-72.2021.8.06.0114Apelação Cível. Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1691 provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRÊMIOS DE SEGURO. MESMO O PRÊMIO DE SEGURO TENDO COMO OBJETIVO A AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM CASO DE MORTE, INVALIDEZ, INCAPACIDADE TOTAL E DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, NÃO PODE O RÉU INDICAR A SEGURADORA QUE A AUTOR