Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 B O N 783.066.631-87. EM SEGUIDA FOI PROFERIDA SENTENCA PELO MM. JUIZ DA SEGUINTE FORMA: VISTOS ETC.,HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO NA FORMA PROPOSTA PELAS PARTES PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS, O BEDECENDO-SE A MULTA COMINADA EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE R$50.0 00,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ACIMA ESTIPULADO PELAS PART ES, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.269, INCI

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 TO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA DO PROCURADOR, DEPOI S DE DECORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS , DESDE JA, FICA DETERM INADA A INTIMACAO DOS REQUERENTES, DESTA FEITA, PESSOALMENTE, A M ANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROMOVENDO OS ATOS QUE LHES COMPETE, NO PRAZO DE 48

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DOTANTES DESDE O SEU NASCIMENTO, FICA DISPENSADO O ESTAGIO DE CON VIVENCIA, NOS TERMOS DO ART. 46, 1, DO ECA. ALEM DISSO, CONSTA NO S AUTOS QUE A GENITORA DA INFANTE, FALECEU NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017, VITIMA DO CRIME DE HOMICIDIO (FL. 10), E QUE ANTES DE SEU F ALECIMENTO DEMONSTRAVA DESINTERESSE NOS CUIDADOS NECESSARIOS COM A CRIANCA. ALEM DISSO, O GENITOR DA MENOR NA

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 M SITUACOES ESPECIFICAS DE INFIMA QUANTIDADE DE MUNICAO, ALIADA A AUSENCIA DE ARTEFATO CAPAZ DE DISPARAR O PROJETIL, O QUE POR SI SO DENOTA A INCAPACIDADE DE GERAR PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL TRIPLA. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORAD OS. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRICAO DE LIBERDADE. UM ROUBO MAJORAD O PELO CONCURSO DE PESSOAS. POSSE IRREGULAR DE

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 RAZAO DO BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 31/32), BEM COMO PELA EXIST ENCIA DA AUDITORIA REALIZADA PELO DETRAN (FLS. 29/30), SENDO DESS A FORMA INSTRUMENTOS HABEIS QUE DEMONSTRAM A EXISTENCIA DO FUMUS BONI IURIS. NAO OBSTANTE, FACE AS ALEGACOES DA AUTORA, E DA DEMON STRACAO DO HISTORICO DE TITULARIDADE DO VEICULO SUPOSTAMENTE ADQU IRIDO POR ESTA (FLS. 16/18), VERIFICO A PRESENC

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 QUAL, REFUTO A PRELIMINAR AVENTADA. 1.2 DA PRESCRICAO PASSO A AN ALISE DA PRESCRICAO. COMO E CEDICO, O PRAZO PARA O EXERCICIO DE T ODO E QUALQUER DIREITO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, SEJA ELA DE AMBI TO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, E DE 05 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO DO QUAL SE ORIGINAREM, CONFORME DISPOSTO N O DECRETO N 20.910/1932: APELACAO CIVEL. ACA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 014 PUBLIC 03-12-2014). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PART E AUTORA DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCR EVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACAO. PEDIDOS GENER ICOS, TAIS COMO PEDE AO JUIZ QUE FIXE O VALOR QUE ENTENDER CABIVE L APOS PERICIA OU PEDE O VALOR MAXIMO POSSIVE

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DE DANO. ISSO PORQUE, A INFRACAO AO TIPO PENAL POSSUI PRESUNCAO ABSOLUTA DE OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO. NESSE SENTIDO, O TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA DECIDIU: APELACAO CRIMINAL . POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNICAO DE USO RESTRITO. ARMAS DESMUNICIADAS. ATIPICIDADE. 1 IMPROCEDE A TESE DE ATIPICIDAD

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, N OS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 1 6.536/2009 E OFICIO CIRCULAR N 96/2015 SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/1 2: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA C

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 257 E DETERMINO A RETIRADA DA RESTRICAO VEICULAR, LANCADA NESTES AUTOS A FL. 199, VIA SISTEMA RENAJUD, SOBRE O VEICULO FIAT/UNO MI LLE FIRE, PLACA HBD8238, UF GO. JUNTE-SE O COMPROVANTE DO CUMPRIM ENTO DA ORDEM. QUANTO AO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 388, VE RIFICA-SE QUE A PARTE EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE CITADA POR MEIO D OS CORREIOS (FL.373-V), TENDO DEIXADO TRAN