12 resultados encontrados para legalidade. x. assim - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2406ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ II. Em despacho alocado no ID 103203, este juízo determinou que o ora paciente trouxesse documentos respeitantes ao processo administrativo atacado (Procedimento Disciplinar nº 5BPMI-083/103/17), bem como para q
Página 11 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1367ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM, aos 07/06/2013, com trânsito em julgado aos 30/07/2013. Inquérito nº 62803/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0007828-53.2011.9
Página 14 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 910ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ atos de instrução, além de tempo legal e suficiente para apresentação das razões de defesa, devendo ser reconhecido, pois, que houve o exercício pleno do direito de defesa. Tanto assim que o próprio Conselho de Di
Página 8 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1999ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ baila questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 3. EM FACE DO EXPOSTO, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na fomra do art. 355 do novo CPC. P.R.I.C." SP, 16/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNA
Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 809ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ breves itens, promovo o histórico pertinente ao bailado. IV. Cuida a espécie de “habeas corpus” preventivo (ou acautelatório), com pedido de liminar, impetrado pelo douto advogado acima citado, em favor de LAURINDO DIA
Página 7 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 940ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se." SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 29
Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1148ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4489/2012 - (Número Único: 0001232-86.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ OSMAR SANDESKI DE CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fl. 238: "I – Vistos. II – Processa
Página 10 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ADMINISTRATIVO). Dessa forma, solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência a ré arcará com as custas, as despesas processuais e os h
Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4916/2013 - (Número Único: 0000425-32.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMIR JOSE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 266/268: "Vistos. O autor requereu a oitiva de
Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 940ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS, Ten Cel PM RE 780480-6, contra ato do Ilmo. Sr. Comandante de Policiamento da Capital. IV. Entrementes, diga-se que o móvel do presente “writ” é o Procedimento Disciplinar (PD) nº CPAM10-00