Poder Executivo ● 05/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo conforme o Ofício nº 1381 – 5BPM-P1, 28SET21; II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 5ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa a agregaç

Poder Executivo ● 25/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNICA JULGADORA. AI SF 2018.000006074034-95..TATE 00.056/19-7. IMPUGNANTE: J.F. & FILHOS COMBUSTÍVEIS LTDA. CACEPE: 0355485-68. CNPJ: 09.008.073/0001-02. DECISÃO JT Nº0001/2019(08). EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE ENTRADAS. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO AMPARADO EM DOCUMENTOS OU LIVROS FISCAIS. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. NU

Poder Executivo ● 29/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA N° 3468 DE 28 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 1/2019, de 29/04/2019, que altera o artigo 21 e o inciso IX do artigo 30 da Resolução nº 1, de 03 de julho de 2017, e dá outras providênci

Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRINAURA ARAUJO DE LIMA 253.993-4 02 02/04/2018 1° JOÃO ANTONIO AIRES FILHO 126.411-7 01 01/06/2018 2° JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS IRMAO 144.520-0 02 03/04/2018 2° JOSEILDA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 189.184-7 02 23/04/2018 2° JOSEFA ABIGAILZA LEMOS DE VASCONCELOS FARIAS 157.093-5 01 02/05/2018 1° JOSEFA BARBOSA DE LIMA 146.913-4 02 30/05/2017 3° JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 1

Poder Executivo ● 09/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de novembro de 2022 Nº 5559 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa a DAYSE EMANUELLA PEREIRA DE SANTANA ALVES, servidora contrato por tempo determinado, matrícula nº 423.705-6, carga horária de 180 h/a, localizada na EREM Prof. Amélia Coelho município de Vitória de Santo Antão, considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 01.08.22. SEI 1400005378.000994

Poder Executivo ● 03/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de maio de 2018 Nº 2834 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de Português de WILLIANE RODRIGUES CAVALCANTI, Prof., LP, I, A, mat. 379.151-3, loc. na Esc. Profª Adélia Leal Ferreira, Caruaru, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04346897/18. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: N�

Poder Executivo ● 17/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5146 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e os Arts. 30, Inciso II, 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ES

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 01.390/22-8. AUTO DE INFRAÇÃO: 2022.000003304132-61. INTERESSADO: MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CACEPE: 0587411-43. CNPJ: 10.835.882/0008-35. ADVOGADOS: THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA. OAB/ PE Nº26.485 E OUTROS DECISÃO JT nº1359/2022 (20). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA FINA. DENÚNCIA DE SAÍDAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIV

Poder Executivo ● 22/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. A conduta descrita pelo autuante se amolda perfeitamente ao comportamento sancionado pela legislação, não trazendo o contribuinte, em sua impugnação, qualquer elemento probatório ou argumento capazes de elidir a conduta que lhe foi imputada. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devida

Poder Executivo ● 26/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2018.000009440099-03 TATE 00.241/19-9. AUTUADA: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.. IE: 0359893-43. ADV: Dr. PAULO CÉSAR SOARES DE FRANÇA, OAB/PB: 20.852 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0097/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST (108-1). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS. RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE-SUBSTITUÍDA