Poder Executivo ● 17/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5812, DE 16/11/2020 – Designar a CAP BM Karla Cristina Gomes de Almeida, mat. n° 704133-0, para exercer a função de Chefe da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Major BM Ivanildo Franklin de Melo Junior, mat. n° 970014-5, com efeito retroativo a 01/11/2020. Nº 5813, DE 16/11/2020 – Atribuir ao 2º TEN BM Carlos Frederico da Nób

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Fiscal eletrônico previsto no Decreto nº 40.972, de 2014 e na Portaria SF nº 192, de 2016, é obrigatória para as operações com vasilhame descartável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais quando oriundo de outra Unidade da Federação ou do exterior, devendo ser observado o procedimento previsto na Portaria SF nº 181, de 2016. O inteiro teor das resoluções de consulta estará d

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180 E RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/AL 8.914. DECISÃO JT nº0662/2022 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS ANTECIPADO. CÓDIGO 058-2. FALTA DE RECOLHIMENTO. DEFESA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. INTIMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL VIA DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO. VALIDADE. 1. O Autuado foi notificado do lançamento no dia 14/02/2022 (segunda-feira). Desse modo, a contagem do p

Poder Executivo ● 09/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF Nº 2016.000005974640-23. TATE 00.771/17-1. IMPUGNANTE: FEMAC DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CACEPE Nº 0360453-57. ADVOGADOS: PHELIPPE DI CAVALCANTI (OAB/PE Nº 24.635); CATARINA DA FONTE (OAB/ PE Nº 30.248); E OUTROS. DECISÃO JT NO 358/2019 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS SUBMETIDAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM LIBERAÇ

Poder Executivo ● 11/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CLEUSELITE RILAMAR GUIMARÃES SILVA 239.977-6 01 01/06/2022 1º DANIEL GOMES DE MOURA JUNIOR 299.906-4 01 01/06/2022 1º DANIELLA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA 261.474-0 01 01/06/2022 1º EDGAR JOSE DE BARROS DIAS 175.349-5 01 01/06/2022 1º EDMILSON MARTINS DE ALBUQUERQUE 162.638-8 01 01/06/2022 3º ENICE SALES LEITE DE MELO 141.674-0 02 01/06/2022 3º ERICA XAVIER BARBOSA 173.50

Poder Executivo ● 04/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDEVIDO. RESTITUIÇÃO POR ICMS-ST COM BASE DE CÁLCULO EFETIVA INFERIOR À PRESUMIDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA HOMOLOGAÇÃO DA AUTORIDADE FISCAL. PROCEDIMENTO LEGAL. VALIDADE DA MULTA, DOS JUROS E DA CORREÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. É indevido o crédito escriturado no LRAICMS a título de restituição sem o prévio pedido à autoridade fazendária. Precedente [Acórdão 5ª TJ nº 083/2018(05)]. Conforme arts. 4

Poder Executivo ● 27/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 030/2021 CREDENCIAMENTO PRODEAUTO A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem

Poder Executivo ● 22/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - EXPEDITO ROUXINOL DE OLIVEIRA 37763733420 – 0897229-06, Rua Adolfo Bezerra Cavalcante nº 223, Casa, Salgado, Caruaru – PE – OS 2021.000002706804-33. Caruaru, 21 de Maio de 2021. DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO Diretor Geral CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUT�

Poder Executivo ● 17/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 195 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia PORTARIA SEDUH Nº 024 DE 16 DE OUTUBRO 2020. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº 12.600/2004 e resolução TCE/PE nº 036.2018, RESOLVE: Art. 1º Revogar as portarias Nº 051 de 23 de julho de 2019 e Nº 138 de 24 de julho de 2019 e Instaurar a

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005706.003833/2021-19 MARIA DE FATIMA COSTA SILVA RIBEIRO 301.713-3 1º 21/04/2010 1400005651.002038/2021-96 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS E SILVA 302.190-4 1º 23/04/2020 1400005706.003860/2021-91 MARIA EDILENE BORGES DINIZ 303.559-0 1º 19/02/2020 1400005565.003541/2021-38 MARIA GERALDA DE ANDRADE 160.642-5 3º 09/04/2020 1400005336.002791/2021-54 MARIA JANIZE TAVARES 196.632-4 1