Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0467204-5/2019 JOSE ROBERTO DA SILVA 244.178-0 16/12/2019 0467202-3/2019 0467099-8/2019 JOSE ROBERTO DA SILVA 250.580-0 16/12/2019 RAFAEL PEDRO BEZERRA 379.328-1 0467017-7/2019 20/11/2019 SAMUEL SAMANDHI COSTA PEREIRA 379.360-5 04/12/2019 FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz EDITAL DPC Nº 30/2020 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA A D

Poder Executivo ● 26/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os estabelecimentos situados em Pernambuco e no Espírito Santo, todos de sua propriedade; 2.b – é pacífico o entendimento de que nesse tipo de operação, não sofre a incidência do imposto pela não decorrência de realização de comércio, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 166, que transcreve na petição, neste sentido; 2.c – em razão desse entendimento se abstrai que �

Poder Executivo ● 06/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 01115/16-2 2016.000005813494-24 CBL ALIMENTOS S/A 01108/18-2 2018.000007726155-41 CARGILL AGRICOLA S A 00383/14-7 2013.000011140670-72 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 00724/20-3 2019.000005754206-44 M. P. SUPERMERCADO LTDA 3A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 00095/19-2 2018.000009799812-96 Y J INFOCEL IMP DISTR MAT INFORM E CELULAR 3A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRAC

Poder Executivo ● 20/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-05032067/2018 FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA 273.902-0 1º 29/08/2018 SEE-05083143/2018 FLAVIO XAVIER LAPA 262.972-0 1º 19/12/2017 SEE-05078913/2018 FRANCINALDO DA SILVA LIMA 256.124-7 1º 04/10/2016 SEE-05069068/2018 JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA 255.678-2 1º 08/09/2016 SEE-05071061/2018 LIDINEIDE MARIA DA SILVEIRA 275.295-6 1º 18/10/2018 SEE-05005091/2018 MARCOS UDENILD

Poder Executivo ● 11/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2017.000000425238-04, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.02.2017 e termo final em 26.02.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido c

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - CASSI JONES SILVA DOS SANTOS – 0803470-29, Rua do Comércio nº 220, Centro, Tuparetama – PE – OS 2019.000000827720-47. - ANTÔNIO MÁRIO DOS SANTOS 07517494430 – 0795702-59, Rua Bernardo Nunes, Centro, Santa Terezinha – PE – OS 2019.000000827736-04. - GUSTAVO HENRIQUE MELO CHALEGA 06340344488 – 0569785-96, Rua J

Poder Executivo ● 27/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo informação fiscal. 3. O montante do imposto integra a sua base de cálculo, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais, quando exigido pela legislação tributária, mera indicação para fim de controle e não cumulatividade do imposto(artigo 12 da lei estadual n. 10.259/89). 4. Encargo financeiro no presente caso suportado pelo contribuinte de fato(consumidor-final). 5. A restituição de tributos que comportem, po

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 4 Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A 0587413-05 41.037.250/0003-45 5 Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 6 Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 7 Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 8 Consórcio Recife de Transporte 0871643-96 36.106

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para estabelecimentos credenciados, tendo o autuante se utilizado da MVA (art. 6º-A, II, “b”, item 1, Decreto nº 28.247/20054 ) e dos percentuais (art. 6º-A, § 5º, I e II, Decreto nº 28.247/20055 ) previstos na legislação”. 2. Quanto ao argumento de recolhimento a maior de ICMS e pedido de abatimento, agiu corretamente o julgado a quo em indeferir tal pedido, tendo em vista, que se o recorrente ent

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 00.292/12-5 PROCESSO SF: 2011.000001781410-57. INTERESSADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CACEPE: 0126910-03. CNPJ: 33.000.092/0014-83. ADVOGADO: PEDRO INNOCENTI ISAAC, OAB/SP 235.111. DECISÃO JT nº 0092/2022(16). EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. ÓLEO DIESEL. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DE DILATAÇÃO TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL LIMITADA A 0,