Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 E JEFERSON ESTARIA PROCURANDO UM COMPRADOR PARA A MOTOSSERRA, AO QUE A VITIMA PROCUROU A POLICIA E ESTA, EM DILIGENCIA O ENCONTROU NA COMPANHIA DE HIAGO NA POSSE DO BEM. A TESTEMUNHA MARCILIO CON FIRMOU TODA ESSA NARRATIVA, A QUAL ENCONTRA AMPARO NO AUTO DE EXI BICAO E APREENSAO DE FL. 24, QUAL REVELA QUE A MOTOSSERRA FOI ENC ONTRADA NA POSSE DAS PESSOAS ACIMA REFERI

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OS. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE PARA O REU DEVE SER APLICADA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, UMA VEZ QUE O REU CONFESSOU A PRATICA DO DELITO, DE MO DO QUE DIMINUO A PENA, PASSANDO-A PARA 05 (CINCO) MESES E 25 (VIN TE E CINCO) DIAS E MULTA. NAO CONCORREM CAUSAS AGRAVANTES. QUANTO A PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA PERMISSA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO A RT. 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART . 33, 3 DO CP ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUC AO DA PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP - CULPABILIDADE,

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO NATALINO PERE IRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, 2, INCISO I, D O CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE U E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 L AUMENTO A PENA EM 1/6 (DOIS TERCOS) PARA FIXA-LA EM 07 (SETE) A NOS, 3 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 739 (SETECEN TAS E TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. FIXO O VALOR DOS DIAS-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, INCIDINDO CORRECAO DESDE A EPOCA DO FAT O PELO INPC. FACE AO QUANTUM DA PENA APLIC

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 STADA AS FLS. RETRO, MOTIVO PELO QUAL TAL CIRCUNSTANCIA LHE E FAV ORAVEL; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS S UFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESEN TE CIRCUNSTANCIA FAVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, EST ES SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RESTAURANTE DEDO DE MOCA ADV ACUS : 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU PAULO HENRIQUE BORG ES DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE Q UE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUA L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FA

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DE SOUSA ARAUJO E LUCIANO MARCOS CRISPIM NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I, II E IV, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ D O QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 MULTA DEVE SER PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EFETIVA MENTE IMPOSTA, SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP. EXEMPLIFICANDO: NO CASO DE UM CRIME DE ROUBO, FOI IMPOSTA A PENA DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEVE SER O PARAM ETRO PARA A FIXACAO DA PENA DE MULTA, TAL COMO OCORRE NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS (LEI N 11.343/2006), ONDE A P