49 resultados encontrados para murilo de lima ferreira jatte - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCIX Ć NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.181/22-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000006926027-93. INTERESSADO: VILA BELA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA. CACEPE: 0319486-85. CNPJ: 07.105.859/0001-04. ADVOGADO: DR. WALTER GOMES D’ANGELO, OAB/PE Nº 23.359. DECISÃO JT Nº1405/2022(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. AU
Recife, 6 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Nos termos do artigo 10, inciso IX, alínea a, da Lei nº 11.514/97, configura embaraço à ação fiscal, por qualquer meio, inclusive quando, por solicitação da fiscalização, não forem apresentados livros, documentos e informações. 2. O autuado não acostou prova da apresentação dos documentos fiscais, tampouco qualquer justificativa que o desobrigasse ou afastasse a omissão denunciada. Assim
6 - Ano XCIX Ć NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo qual mostra-se adequada a aplicação da Multa Regulamentar de R$ 43.160,52 (quarenta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) equivalente à 90% (noventa por cento) do valor registrado, nos termos artigo 10, inciso V, alínea “x” da Lei nº 11.514/1997. 3. Alegações de ilegalidade e inconstitucionalidade não apreciadas, tendo em vista o disposto no art. 4º, §10, da Lei nº 10.654/
6 - Ano XCIX Ć NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5057- Dispensar, a pedido, MARIA LUIZA VALENCA CORREA, mat. 129.258-7, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREFEM Maria Emília Romeiro Estelita, Semi-Integral 2 turnos, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 01.07.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005316.000072/2022-18). Nº 5058- Remover MARIA LUIZA VALENCA CORREA, mat. 129.258-7,
8 - Ano XCVIII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 16.04.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
Recife, 10 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACÓRDÃO PLENO Nº0097/2017(08) e ACÓRDÃO PLENO Nº0097/2017(08) - segundo o qual “os produtos intermediários aplicados no processo produtivo, mas que não integram fisicamente o produto final, não são considerados insumos, mas produtos de uso e consumo, porque a empresa adquirente se mostra como consumidora final, não havendo circulação posterior dessas mercadorias, sendo devido, portando, o dif
Recife, 17 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005550.002978/2022-02 ROBERTO CARLOS ATROCH 194.041-4 1º 17/04/2017 0030900063.004608/2022-82 SANDRA DO MONTE DANTAS 303.446-1 1º 17/02/2020 1400005550.002962/2022-91 SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA 240.066-9 1º 25/11/2018 1400005365.001440/2022-60 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021 1400005550.002998/2022-75 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021
Recife, 30 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 065/2021 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
Recife, 18 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Sebastião Moura Neto 330.408-0 Kátia Barros Cabral dos Santos 303.906-4 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguint
Recife, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÃO BENEDITO DO SUL 0,1090 SÃO BENTO DO UNA 0,2379 SÃO CAETANO 0,1858 SÃO JOÃO 0,1005 SÃO JOAQUIM DO MONTE 0,1379 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 0,1133 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 0,1475 SÃO JOSÉ DO EGITO 0,1519 SÃO LOURENÇO DA MATA 0,4545 SÃO VICENTE FÉRRER 0,1120 SERRA TALHADA 0,5758 SERRITA 0,1152 SERTÂNIA 0,1463 SIRINHAÉM 0,4493 SOLIDÃO 0,1362 SURUBIM 0,2743 TABIRA