Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "De fato, incorreu em omissão a sentença em determinar a aplicação da TR mas silenciar sobre a alegação de inconstitucionalidade de referida taxa. Acolho, portanto, os embargos de declaração e passo a sanar a omissão. Não se olvida a existência de decisões recentes no sentido de que a correção monetária dos débitos trabalhistas pela taxa referencial seria inconstitucional, na e

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 11056 Os recolhimentos fiscais deverão observar as normas vigentes da Receita Federal à época da liberação dos valores correspondentes, bem como o teor da O.J. nº 400, da SDI-I, do TST. A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. CONCLUSÃO Dê-se vista ao INSS, nos termos do art. 8

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO MICHELLI MONZILLO PEPINELI(OAB: 223148/SP) MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB: 49457/SP) 7648 É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO NO MÉRITO JORNADA VISTOS, ETC. Reconhecido o labor em turnos ininterruptos de revezamento p

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CURSAN COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZACAO E SANEAMENTO 20702 2.000,00, corrigíveis a partir de 01/02/19, devidos ao perito Mauricio Alejandro Rodriguez Mendez, bem como custas fixadas em R$ 240,00, atualizáveis a partir de 30/07/17. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Pela ré, honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor bruto da condenação, em f

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20710 Decido: Em face da concordância do autor e do silêncio da ré, homologo o laudo pericial apresentado, fixando o montante devido em R$ 25.383,22, valor este correspondente ao principal bruto, vigente em 01/04/19e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora a partir da propositura da ação em 16/05/17, a serem computados na ocasião do efetivo pagame

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 10832 Decido: Homologo o laudo pericial apresentado e esclarecido, fixando o montante devido em R$ 1.105,62, valor este correspondente ao principal bruto, vigente em 01/10/18e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora, a partir da propositura da ação em 06/02/15, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado ( Súmul

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7272 Juros de mora a partir da propositura da ação em 10/09/14, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do TST), devendo ser observadas as alterações efetuadas pelo artigo 47 da MP nº CUBATAO, 16 de Dezembro de 2019 905/19 e § 7º do art. 879, da CLT, no momento do efetivo pagamento. RAFAELA LOURENCO MARQUES O

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 3341 a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt- 22061010081260700 Remessa CEJUSC BR/firefox/fx/). Certidão 000030945597 BRASILIA/DF, 20 de junho de 2022. JURACI ARRUDA DE SOUZA, Assessor Processo Nº ATOrd-0000498-11.2022.5.10.0103 RECLAMANTE ROSANGELA DA TRINDADE ALVES ADVOGADO DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES(OAB: 49229/DF) ADVOGADO ANNA CAROLINA ISAA

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019045-04.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.019045-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO HOTEL CARILLON PLAZA LTDA SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCA

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 417 Neste sentido, os seguintes precedentes do C. Tribunal Superior do Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do Trabalho: presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do CERCEA