Publicações Judiciais I ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.60.04.000474-9/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Caixa Economica Federal - CEF RENATO CARVALHO BRANDÃO e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Ministerio Publico Federal WILSON ROCHA ASSIS DECISÃO Trata-se de remessa oficial e de apelações em ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal em face de sentença que definiu a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal de, na habi

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 3235 eventuais valores adimplidos já foram considerados. 9. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OSVALDO ANTONIO DA SILVA STOCHER Juiz do Trabalho Substituto O cálculo dos juros e correção monetária deve observar as normas vigentes à época da liquidação da sentença, razão por que se Notificação mostra inoportuno fixar seus critérios na presente decisão. A proc

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11095 TST. A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no CONCLUSÃO art. 789-A da CLT, se houver. Dê-se vista ao INSS, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Em 28 de Março de 2019. Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do caput do art

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 11374 Determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado o perito Marcelo F. Nogueira. Decido: Por correto,homologo o laudo pericial apresentado, fixando o montante devido em R$ 238.025,74, valor este correspondente ao principal bruto, vigente em 01/11/18e atualizável até a data do efetivo pagamento. SANTOS, 28 de Fevereiro de 2019. Juros de mora de 1% ( u

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO CONCLUSÃO 11190 SOLAINE MARIA BARBIERI(OAB: 25350/PR) GAFOR S.A. RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do PODER Trabalho, tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento em JUDICIÁRIO

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 21023 parágrafo 1º, do art. 523, do CPC, tendo em vista a jurisprudência do E. TRT-2ª Região, de acordo com a Súmula nº ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO 31. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. As partes apresentaram cálculos. Determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado o perito Valder Luis P. Alberto. Decido: CUBATAO, 28 de Janeiro de 2020 Em

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 3241 Assessor Processo Nº ATOrd-0000129-21.2016.5.10.0105 RECLAMANTE JOSE ROMULO SILVA VARAO ADVOGADO LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO(OAB: 45155/DF) RECLAMADO MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO FERNANDO ROSA NAVES(OAB: 42102/DF) RECLAMADO METAL ACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ADVOGADO RUBER MARCELO SARDINHA(OAB: 8993/DF) ADVOGADO FERNANDO ROSA NAVES(OAB: 42102/DF) RECL

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO 3366 Comprovante de Comprovante de 22072122411745400 Depósito Judicial Depósito Judicial 000031530436 Ato Ordinatório Certidão JUSTIÇA DO 22071914280420700 000031486390 NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Destinatário: MARIA IDALINA SANTANA GOMES 22071814141321700 Decisão Endereço desconhecido Decisão 000031468060 Pela presente fica V. S

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 393 advocatícios pelos seguintes fundamentos (fls. 505/506): Por primeiro, registro que não se aplica no caso em exame a Lei nº 13.467/17, por se tratar de direito de natureza bifronte, o que implica em observar as normas vigentes por ocasião do ajuizamento da ação. Tendo a reclamante declarado não dispor de meios para demandar em Juízo sem prejuízo do sustento pr

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 13992 técnico. Pela ré, custas fixadas em R$ 200,00, atualizáveis a partir de 30/06/15, bem como honorários advocatícios, no importe de 10% Isto posto, DECIDO: sobre o valor da condenação, em favor do sindicato assistente. Os Embargos à Execução devem ser acolhidos. O autor deverá comparecer na Secretaria da Vara, a fim de entregar sua CTPS no prazo máximo de de