Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 responsáveis pelas verbas deferidas nesta sentença. 181 APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL Na esteira do histórico entendimento contido na Súmula n. 159 do STF no sentido de que a “Cobrança excessiva, mas de boaCOMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO fé, não dá lugar às sanções do Art. 1.531 do Código Civil”, entendo que a aplicação do preceito equivalente contid

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7273 perito Marcelo F. Nogueira. que deverá observar os termos do art. 878, da CLT. Razão não assiste ao autor, uma vez que o perito utilizou o Cumpre destacar a inaplicabilidade da multa prevista no IPCA-E como índice de atualização monetária, a partir de março parágrafo 1º, do art. 523, do CPC, tendo em vista a de 2015. jurisprudência do E. TRT-2ª Região

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB: 321938/SP) RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO DE OLIVEIRA(OAB: 235342/SP) ANA PAULA VASQUES MOREIRA(OAB: 346252/SP) VITORIA BRUNHERA(OAB: 432893/SP) LEANDRO D AVILA SILVA NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR(OAB: 8575/MS) FENIX ACOS COMERCIAL EIRELI NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR(OAB: 8575/MS) JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOG

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6325 extinguir a demanda com resolução do mérito para julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ROSALINA JOSÉ DA SILVA BUENO, para condenar o MUNICÍPIO DE O STF afastou a incidência do índice utilizado para ROSANA, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte atualização dos valores depositados em caderneta de poupança, integrante desta decisão

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DA APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC 6335 c.2) horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa, naquilo que for mais benéfico ao reclamante, com reflexos; De acordo com as regras de direito intertemporal, nosso c.3) 01 (uma) hora extra ficta pela supressão do intervalo ordenamento jurídico adotou a teoria do isolamento dos atos intraj

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA LUCIA AVELAR FERREIRA PAULINO(OAB: 110010/SP) BRF S.A. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO(OAB: 138139/SP) MARCIA ROMARO(OAB: 167759/SP) LUCIMAR DESASSO DE CARVALHO ROCHA(OAB: 317978/SP) Lacer Produtos Alimentícios e Transportes LTDA MARIA LUCIA AVELAR FERREIRA PAULINO(OAB: 110010/SP) 11048 conforme discrimina

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11102 Determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado o perito Nivaldo Reigada. SANTOS, 28 de Março de 2019 Esclarecimentos prestados. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Decido: Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Por correto,homologo o laudo pericial apresentado e esclarecido, fixando o montante devido em R$ 9.882,81, valor Notificação Processo Nº RTOrd-1000140-42

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDA THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER(OAB: 154860-A/SP) S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR RENATO SAUER COLAUTO(OAB: 209981/SP) ADM DO BRASIL LTDA RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO(OAB: 327142/SP) 10438 -R$ 12.978,92, em 01/08/18, devidos pela 3ª ré ( ECOPATIO); -R$ 380,02, em 01/0

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 515 contestação, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o O direito de petição é constitucionalmente assegurado, artigo 333, inciso II, do CPC. Desse ônus, no entanto, a parte podendo a parte denunciar ou comunicar o que entender de reclamada não se desincumbiu, tendo em vista que não Direito a quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou produziu

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 21022 Decido: CUBATAO, 28 de Janeiro de 2020 Em face da concordância das partes, homologo o laudo pericial apresentado, fixando o montante devido emR$ 12.917,43, valor este correspondente ao principal bruto, vigente RAFAELA LOURENCO MARQUES em 01/07/19e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juros de mora a partir da propositura