Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios opostos por VIP 4760 OMISSÃO - TRANSPORTES URBANO LTDA para, dando efeito modificativo à sentença, acrescer ao dispositivo o texto supracitado.A presente A embargante sustenta haver omissão na decisão embargada, sob decisão se integra ao decidido na sentença embargada. o fundamento de que não examinados os pedidos r

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 de cujus. 710 está restrita a dívidas de natureza trabalhista". No caso dos autos, não se encontram atendidos os pressupostos que autorizam a compensação, especialmente a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS demonstração da existência de dívida trabalhista exigível da parte reclamante. Por fim, igualmente inexiste a possibilidade de dedução no O inadimplemento de pa

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUNA ANGELICA DELFINI(OAB: 65108/SP) CURSAN COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZACAO E SANEAMENTO RODRIGO DE SOUZA FREIRE(OAB: 370605/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 8142 THIAGO BRANDAO CABRAL(OAB: 271163/SP) Intimado(s)/Citado(s): - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Intimado(s)/Citado(s): - LEILTON FRANQUELINO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PODER INTIMAÇ�

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Pela ré, honorários periciais que ora arbitro em R$ 1.900,00, 9318 PODER JUDICIÁRIO corrigíveis a partir de 01/11/19, devidos ao perito Valder Luiz JUSTIÇA DO TRABALHO Palombo Alberto, bem como os fixados em R$ 1.500,00, devidos ao perito Ilson S. Machado, atualizáveis a partir de 09/03/15. INTIMAÇÃO Custas pagas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do segui

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 18689 FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO(OAB: 134761/MG) BARBARA ALVES DE ALMEIDA POLLYANA JORGE ADVOGADO(OAB: 133458/MG) CASTANHEIRA SILVA RAFAEL DIAS MARTINS ADVOGADO(OAB: 111751/MG) TATHIANE BARBOSA ADVOGADO(OAB: 136513/MG) BRITO DE ABREU Ciência da sentença de liquidação, devendo comprovar o pagamento da diferen

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 21018 Esclarecimentos prestados. Cumpre destacar a inaplicabilidade da multa prevista no Razão não assiste à ré, porquanto é do entendimento deste parágrafo 1º, do art. 523, do CPC, tendo em vista a Juiz adotar a razão de decidir dos julgamentos do STF e do TST jurisprudência do E. TRT-2ª Região, de acordo com a Súmula nº referentes à inconstitucionalidade da

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3605 porquanto somente foram deferidas ao reclamante parcelas não adimplidas no curso da relação laboral e/ou diferenças, o que importa dizer que eventuais valores adimplidos já foram ESTRELA, 25 de Maio de 2018 considerados. 13. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OSVALDO ANTONIO DA SILVA STOCHER Juiz do Trabalho Substituto O cálculo dos juros e correção monetária deve

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Esclarecimentos prestados. 12027 Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do caput do art. 523, do Novo CPC, bem como o autor, Decido: que deverá observar os termos do art. 878, da CLT. Por correto,homologo o laudo pericial apresentado e Cumpre destacar a inaplicabilidade da multa prevista no esclarecido, fixando o montante devido em R$ 64.631,10,

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 10439 Razão não assiste ao autor quanto ao índice alegado, porquanto permanece vigente a correção monetária na forma estabelecida no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 e nos SANTOS, 25 de Novembro de 2018 termos do art. 879, § 7º, da NCLT, OJ 300 da SDI-I, do TST e Tese Jurídica Prevalecente nº 23 do TRT-2ª. PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO Decido: Juiz(a)

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 47 COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO FGTS Nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, a compensação é cabível se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, devendo as dívidas Entendo que alegação genérica de diferenças de FGTS sem a serem líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. A dívida indicação das competências em que as supostas dif