1.669 resultados encontrados para observar as normas vigentes - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20939 Palombo Alberto. prosseguimento da liqüidação com a elaboração de cálculos, a ser Custas pagas. realizada por perito competente, ficando nomeado o Sr. DANIEL Os recolhimentos fiscais deverão observar as normas vigentes S A L G A D O da Receita Federal à época da liberação dos valores [email protected], tel 013-33048631, o qual terá corr
3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 sindivarejista 2020- Convenção Coletiva 22060618095263900 2021-8-14 de Trabalho (CCT) 000030880614 3342 nas últimas 72 horas, sob pena de restrição à entrada no Foro de Taguatinga-DF. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE Prova emprestada - 22060618094502700 Prova Emprestada isonomia salarial 000030880604 DOCUMENTO SERA ENVIADO POR AR DIGITAL VIA SISTEMA
1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1811 equivalente ao seu salário, devidamente corrigido, salvo Indireta, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário, quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. razão pela qual rejeito o requerimento de expedição de ofícios formulado na petição inicial. Desse modo, não tendo sido pagas as parcelas rescisórias devidas no presente caso, faz jus o
1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sustentado o seu correto pagamento. Rejeito o pedido. 1940 O cálculo dos juros e correção monetária deve observar as normas vigentes à época da liquidação da sentença, razão por que se mostra inoportuno fixar seus critérios na presente decisão. A matéria compete à fase de execução, quando então COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO serão definidos os critérios a ela p
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 16197 às transações não consolidadas pelos clientes. Quanto ao mais, a mera alegação de que não possuía 2- RECURSO DA RECLAMADA. conhecimento sobre a forma de cálculo das comissões e dos estornos não socorre à empregada no caso sub judice, seja pelas contradições de suas próprias assertivas retromencionadas, seja porque não logrou apontar um único desconto q
1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 conforme constatado nos itens anteriores desta decisão. 131 No caso dos autos, não se encontram atendidos os pressupostos que autorizam a compensação, especialmente a Assim, condeno-a ao pagamento da multa convencional, demonstração da existência de dívida trabalhista exigível da limitada a uma única incidência por mês, independentemente parte reclamante. do
1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 das parcelas rescisórias objeto de deferimento, como no caso 129 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA em exame. Logo, rejeito o pedido em epígrafe. O cálculo dos juros e correção monetária deve observar as normas vigentes à época da liquidação da sentença, razão por que se mostra inoportuno fixar seus critérios na presente COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO decisão. A mat�
1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 519 parcelas ora deferidas tenha causado lesão de natureza extrapatrimonial, inexistindo, pois, dano moral a ser reparado. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Logo, rejeito o pedido em epígrafe. O cálculo dos juros e correção monetária deve observar as normas vigentes à época da liquidação da sentença, razão por RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA E TERCEIRA que se mostra in
1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de 368 está restrita a dívidas de natureza trabalhista". pagá-las acrescidas de 50%. No caso dos autos, não se encontram atendidos os No caso, é inaplicável a disposição legal em comento, pois não pressupostos que autorizam a compensação, especialmente a há parcelas rescisórias incontroversas, tendo a r
1641/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 414 artigo 2º do Decreto nº 71.885/1973, que regulamenta a Lei nº 5.859/1972, dispõe que “excetuando o Capítulo referente a Rejeito o pedido. férias, não se aplicam aos empregados domésticos as demais disposições da CLT”. Desse modo, rejeito o pedido de pagamento das multas COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Nos termos dos art