Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho remuneração da caderneta de poupança, tal decisão não transitou em julgado, motivo pelo qual este Juízo continua determinando a aplicação da TR, nos termos do §7º do art. 479 da CLT. No que diz respeito ao salário e FGTS o índice aplicável é o do mês subsequente ao vencimento da obrigação (artigo 459, § único da CLT e 15 de lei 8036/90). Relativamente ao 13° salário, f

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho estabelece a aplicação da TRD como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, conforme previsão no art. 39 da Lei nº 8.177/91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192/01. Saliento que a tabela elaborada pela Assessoria Econômica deste Tribunal atende ao disposto no artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 e não aplica os índices de atualização den

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 271 Nascimento Souza Júnior Juiz de Direito - Advogado Drº Paulo José Buchala, OAB/SP 56.512; Drº Paulo José Buchala Júnior, OAB/SP 307.427 Execução Criminal 991.361- Penitenciária de Assis -SP - Justiça Pública x DIEREN EUSÉBIO MIRANDA da silva - Apenso de Roteiro de Penas Despacho de fls.: 22 V. Int

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ademais, o próprio réu quitava o DSR sobre as comissões, como se comprova no contracheque de outubro/2014 (fl. 46). Por fim, quanto ao seguro prestamista, este garante a quitação de uma dívida ou de planos de financiamento do segurado em caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo de desemprego involuntário ou perda da renda. Ocorrendo uma dessas situações, conforme as coberturas con

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

168. Comprovada atitude desidiosa do Indiciado, ao atuar indevidamente no cadastramento, desativação, reativação do Sr. Iuri Vaniteili como procurador em benefícios previdenciários, conforme se verifica nos NBs 21/129.446.123-8, 21/127.654.359-7, 21/129.313.326-1, 21/129.314.554-5, 21/129.314.556-1, 21/128.026.725-6, 21/129.313.327-0, 21/147.077.199-O e 21/148.003.634-0. Constata-se a desídia do servidor ora Defendente quando, ao inclui o Sr. Iuri Vaniteili como procurador desses benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2912 Chianezzi - - Espolio de Antonio Angelo Chianezzi - deixo de enviar os autos à conclusão aguardando que a parte autora comprove a residência nesta comarca, tendo em vista que os documentos acostados aos autos indicam o domicílio na comarca de São José do Rio Preto - P. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 386 PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por AR - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. contra ALEXANDRE RUIZ e, por consequência, declaro rescindido o contrato de locação e decreto o despejo do réu. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, contados da notificação. Notifique-se. Fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 495 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GILVAN CELESTINO DOS SANTOS - Fls. 148 - Vistos. Apense-se este incidente aos autos principais. Fls. 143: Considerando que a autarquia desistiu do recurso de apelação, homologado pela Superior Instância, requeira a parte vencedora, nos autos principais, o que enten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 395 583.00.2010.129143-4/000000-000 - nº ordem 631/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X ESEC MAQUINAS OPERATRIZES LTDA E OUTROS - Fls. 36 - foi expedido ofício à DRF, devendo ser retirado em cinco dias e comprovada a sua distribuição em dez dias. - ADV VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 7000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 753 1918 conjunto. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 de agosto de 2010, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, por intermédio dos patronos, pela imprensa oficial. Int. Guarulhos, d.s. SILVIA TOOP SENA REBOUÇAS Juíza de Direito - ADV MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA OAB/SP 160548 - ADV TASS