Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf8d75d 19070 SOROCABA/SP, 13 de fevereiro de 2023 proferido nos autos. PAULO EDUARDO BELLOTI DESPACHO Juiz do Trabalho Titular Ante remanejamento na pauta, e considerando os termos do Provimento GP/CR 01/2023, redesigno a audiência de instrução como PRESENCIAL para o dia 23/03/2023 às 10h15, oportunidade em q

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 1558 AOS PROCURADORES DAS PARTES: PODER JUDICIÁRIO Ficam Vossas Senhorias intimadas a comparecer perante esta JUSTIÇA DO TRABALHO Vara do Trabalho (dia/hora) 20/04/2016 15:10 para Audiência Instrução, relativa à reclamação trabalhista supra. DECISÃO O autor suscita a suspeição do perito Dr. Francisco Barreto Filho. A íntegra do processo poderá ser acessada na

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI(OAB: 215312/SP) ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO(OAB: 204025/SP) 12192 atualizados até 01/04/19. Pela ré, custas fixadas em R$ 200,00, atualizáveis a partir de Intimado(s)/Citado(s): 13/04/18. - ECO SOLUCOES - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Pela ré, honorários periciais que ora arbitro em R$ 2.500,00, corrigíveis a partir de 0

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 3465 reclamante pelos danos morais, bem como para surtir o efeito parcelas da mesma natureza. Nesse sentido, segundo o pedagógico desejado. entendimento consagrado na Súmula 18 do TST, "A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza Acolho o pedido e condeno a reclamada ao pagamento de R$ trabalhista". 5.000,00 ao reclamante a título de

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 A reclamada Viação Osasco LTDA possui 2 grandes sócios, 268 Rejeito o pedido. quais sejam o Sr. Antônio Santos Pereira e o Sr. Felipe Ricardo Batista dos Santos. O Sr. Felipe Ricardo Batista dos Santos, filho do Sr. Antônio Santos Pereira, é um dos sócios e administrador da ré Himalaia Transportes e Participações APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL LTDA, e

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 275 O artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, determina que o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato O direito de petição é constitucionalmente assegurado, ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data de podendo a parte denunciar ou comunicar o que entende

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 2053 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE Nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, a compensação é cabível se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, devendo as dívidas Rejeito os pedidos, tendo em vista que dependentes do serem líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. A dívida enquadramento sindical proposto pela reclamante, o qual f

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 4284 trabalhista". No caso dos autos, não se encontram atendidos os pressupostos As cláusulas apontadas pelo reclamante na exordial não foram que autorizam a compensação, especialmente a demonstração da descumpridas. Logo, rejeito o pedido de multa normativa. existência de dívida trabalhista exigível da parte reclamante. Inviável, portanto, a compensação req

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 176 O parágrafo 8º do referido artigo dispõe que a inobservância do Nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, a disposto no parágrafo 6º deste artigo sujeitará o infrator ao compensação é cabível se duas pessoas forem ao mesmo pagamento da multa a favor do empregado, em valor tempo credor e devedor uma da outra, devendo as dívidas equivalente ao seu

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 7681 na atualização das verbas deferidas e que a sentença esclareceu - R$ 3.211,17 ao patrono do reclamante a título de honorários que os critérios para aplicação de juros e correção monetária devem sucumbenciais; observar as normas vigentes na época da liquidação da sentença, - R$ 11,06 aos Cofres Públicos para quitação dos emolumentos; determino o pro