95 resultados encontrados para p. i. c. manausam - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (dezoito mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente ao total do débito acrescido dos honorários advocatícios arbitrados na decisão de pág. 09, independente de prévia publicação desta. Na ocorrência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1�
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por dinheiro foi imotivada, tendo em vista que a carta de fiança apresentada foi aceita pela exequente e que a suposta preferência por dinheiro, tratada pelo art. 11 da Lei 6.830/80, dá-se somente quando a executada queda-se revel e inerte; aduz também que, conforme jurisprudência majoritária, somente quando se verificar que o bem dado em garantia é de difícil alie
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de relacionamentos bancários, e somente nestes casos, intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito. P. R. I. C. ManausAM, 26 de abril de 2016. ADV: RAQUEL BENTES DE SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 4819/AM) - Processo 0044373-24.2006.8.04.0001 (001.06.044373-2) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento /
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O sistema BacenJud não permite ao Juízo excluir a priori uma determinada conta em eventual bloqueio realizado. Assim, na hipótese de constrição em face de valores porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência, no prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC