95 resultados encontrados para p. i. c. manausam - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de valores porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência, no prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC vigente, a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloqueio. Feitas as considerações anteriores e, diante do disposto nos arts. 835, I e 854 do CPC vigente c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80. 1. Proceda-se à utiliza
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ao Juízo excluir a priori uma determinada conta em eventual bloqueio realizado. Assim, na hipótese de constrição em face de valores porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência, no prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC vigente, a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloqueio. Feitas as considerações anterior
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada e dos sócios, RF Distribuidora Ltda, CNPJ 02.483.735/0001-49, e de seus sócios coobrigados, Maria Josefa do Vale Lima, CPF 343.736.242-91 e Oswaldo Arsênio Antunes da Silva Neto, CPF 160.142.942-87, até o valor de R$ 10.567,00 (dez mil, quinhentos e sessenta e sete reais), referente ao total do
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Dissolução - REQUERENTE: C.L.F. - REQUERIDO: C.E.A.F. - Considerando o pedido de fls 15, dê-se vista ao patrono do requerido para juntar comprovante das alegações feitas no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: GUILHERME FELIPE NASCIMENTO PESSOA (OAB 7574/AM) - Processo 0616794-03.2016.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: C.R.Q. - REQUERIDA: M.R.O.S. - Redesigno a audiência
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC vigente. 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, voltem-me os autos conclusos. 3. Em caso de resposta negativa ou não sendo possível efetivar a indisponibilidade dos ativos financeiros por
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam. Isto posto, qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens e
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital embargos a execução em exceção de pré-executividade não trouxe absolutamente nenhum prejuízo a parte; pelo contrário: possibilitou a apreciação do pedido de forma célere, o que vem ao encontro ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sobretudo, no caso, em que a matéria argüida - impenhorabilidade de valores depositados em poupança - é de
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não enquadrar-se entre os requisitos previstos no Art. 151, CTN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. NECESSIDADE DE SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. INOCORRÊNC
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de prévia publicação desta. Na ocorrência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC vigente. 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, voltem-me os autos conclusos. 3. Em caso de resposta negativa ou não
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O sistema BacenJud não permite ao Juízo excluir a priori uma determinada conta em eventual bloqueio realizado. Assim, na hipótese de constrição