Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital urgência, razão pela qual, sem prejuízo de revogação posterior, concedo, inaudita altera pars, a tutela pleiteada, determinando que o Estado do Amazonas por seu órgão responsável, restabeleça a inscrição do contribuinte sob número 04.400.562-8 a fim de que o mesmo possa exercer a sua atividade econômica. CITE-SE o Estado do Amazonas para querendo, contestar a pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0031405-84.2010.8.04.0012 (012.10.031405-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Importadora e Exportadora Louredo Ltda - Vistos, Trata-se de petição da Exequente, à pág. 98 e documentos anexos, na qual requer a suspensão do processo em razão da c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 1953 179 de fls. 61/63, que seja realizado o bloqueio online do valor correspondente ao débito e honorários . O art. 854 do NCPC torna possível a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário pelo juiz, mediante requerimento do exequente, de informações sobre a existência de ativo em nome do executado, podendo no mesmo ato determ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 7990-1, Agência 4443-1, Banco do Brasil, de titularidade do sócio da empresa executada Benemérito Pinto Santos, CPF 280.791.833-68, contendo a importância de R$ 16.674,39 (dezesseis mil,seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme protocolamento Bacen (pág-170/172). Dê-se ciência à Exequente acerca desta Decisão e para que, no prazo de 30 (tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, voltem-me os autos conclusos. 3. Em caso de resposta negativa ou não sendo possível efetivar a indisponibilidade dos ativos financeiros por inexistência de relacionamentos bancários, e somente nestes casos, intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 7ª, o qual renuncia aos benefícios facultados pelos arts. 827 e 836 do Código Civil Brasileiro. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, com fulcro no art. 151, VI, CTN, determinando a suspensão do processo pelo prazo estabelecido entre as partes para o pagamento parcelado do crédito, conforme o art. 313, II, c/c art. 922, ambos do Código

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 2333/ AM) - Processo 0219033-89.2009.8.04.0001 (001.09.219033-3) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Purcino Henrique de Meneses - Vistos, Trata-se de petição da Exequente, às págs. 37-38, na qual requer a penhora em dinheiro, seja em depósito ou em aplicação fina

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0018276-12.2010.8.04.0012 (012.10.018276-6) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Marinilde Confeccoes Ltda. - Vistos, Trata-se de petição da Exequente, às págs. 84-85, na qual requer a penhora em dinheiro, seja em depósito ou em aplicação fin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em poupança, originário de aplicação, não pode ser penhorado, assim entende a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Em se tratando de valores depositados em caderneta de poupança, somente é penhorável a quantia excedente a 40 salários mínim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diligência - não tem o condão de interromper ou suspender o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 174 do CTN), mormente em face de resultado negativo. Precedentes deste Regional. 3. Apelação não provida. (TRF-1 AC: 00123555819974013500, Relator: JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO, Data de Julgamento: 30/01/2015, OITAVA TURMA, D