95 resultados encontrados para p. i. c. manausam - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O sistema BacenJud não permite ao Juízo excluir a priori uma determinada c
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acordo de parcelamento; e) o devedor apresenta como seu fiador: GILVAN HUOSELL RAMOS, devidamente qualificado na cláusula 7ª, o qual renuncia aos benefícios facultados pelos arts. 827 e 836 do Código Civil Brasileiro. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, com fulcro no art. 151, VI, CTN, determinando a suspensão do processo pelo prazo es
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital trazida pela lei nº 11.051/2004, fora incluso no rol do art. 40 da LEF o §4º, que veio possibilitar ao Juiz a decretação de prescrição intercorrente após cinco anos da decisão que determinou o arquivamento dos autos. Com a leitura conjugada do art. 40 e seus parágrafos c/c art. 174 do CTN, afigura-se claro que a prescrição intercorrente ocorre 5 (cinco) anos após o
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital caberá à parte comprovar a ocorrência, no prazo previsto no art. 854, §3º, do Código de Processo Civil vigente, a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloqueio. Por fim, quanto ao pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros em nome dos sócios, verifica-se que houve apenas a citação dos mesmos (pág. 11), sem a comprovação de alguma das situa
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 6.830/80. 1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada e dos sócios, Madeireira Material de Construcao Pereira Ltda., CNPJ 63.673.453/0001-07, Eudes Saraiva de Souza, CPF 145.910.06204 e Greice Mara Souza Leite de Andrade, CPF 346.868.512-20, até o valor de R$ 5.889,13 (cinco mil, oitocentos e oitenta e
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital determinada conta em eventual bloqueio realizado. Assim, na hipótese de constrição em face de valores porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência, no prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC vigente, a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloqueio. Por fim, quanto às custas do processo, estas apenas serão arca
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Neto, CPF 140.399.152-91, até o valor de R$ 1.128,97 (um mil, cento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), referente ao total do débito, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 827, caput, do CPC vigente, independente de prévia publicação desta. Na ocorrência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros,
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital constando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Cabe ressaltar que a Exequente está desobrigada ao recolhimento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça para a expedição do Mandado, devendo apenas ser lançado nos autos o valor das despesas de diligência, conforme art. 15, caput e §1º do Provimento nº 261-CGJ/AM, publicado no DJ
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bancárias em nome da Executada e do titular. A Lei n.º 11.382/06, acrescentou o art. 655-A ao Código de Processo Civil, tornando possível a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário pelo juiz, mediante requerimento do Exequente, de informações sobre a existência de ativo em nome do Executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o v
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os sócios corresponsáveis, com as cautelas de praxe. Cite-se os sócios corresponsáveis pelas modalidades sucessivas previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (carta, mandado e edital). Cabe ressaltar que a Exequente está desobrigada ao recolhimento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça para a expedição do mandado de citação, devendo apenas s