95 resultados encontrados para p. i. c. manausam - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital qualificada nos autos. A Executada foi citada às pgs. 19, por meio de Edital de Citação. A Exequente peticionou pela extinção do processo, pgs. 90 - 91, tendo em vista o pagamento do débito pela Executada. É o sucinto relatório. Decido. Diante do pagamento do crédito efetuado pela Executada, conforme noticiou a Exequente por petição nos autos, DECLARO EXTINTA A E
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PEDRO LUCAS LINDOSO (OAB 496/AM) - Processo 0201327-59.2010.8.04.0001 (001.10.201327-7) Cautelar Inominada - Medida Cautelar - REQUERENTE: Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Vistos etc. Os presentes autos tratam de Cautelar Inominada movido por Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras em face do Estado do Amazonas, devidamente qualificad
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0627322-96.2016.80.04.0001), observo que o executado garantiu a execução fiscal, por meio de depósito judicial, no valor de R$ 15.788,77, ( quinze mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), fazendo menção ao valor da dívida e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% ( dez por cento), conforme arbitrados em decisão inicial E o suscit
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital porventura amparados pela impenhorabilidade legal, caberá à parte comprovar a ocorrência a fim de que este Juízo possa realizar o imediato desbloqueio. Feitas as considerações anteriores e, diante do disposto nos arts. 655 e 655-A do CPC c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80, defiro os pedidos de páginas 48/49. 1. Procedase à utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o pedido de págs. 15/16. 1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada, CNPJ 10.832.487/0001-22, até o valor de R$ 16.662,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e dois reais), referente ao total do débito acrescido dos honorários advocatícios arbitrados na decisão de pág. 6/7, independente de pr
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Imperador das Frutas Ltda - 1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada e dos sócios, Imperador das Frutas Ltda, Wander Rafael Soares, CPF 035.824.908-23 e Orlando Rafael Soares, CPF 431.431.216-53, até o valor de R$ 14.004,33 (quatorze mil e quatro reais e
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE -SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 - INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.051/2004, a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80, pass
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processo, bem como emitir certidão de débito para que o Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas tome as providencias devidas e, em seguida, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral. ADV: ONILDA ABREU DA SILVA (OAB 2288/AM) - Processo 0037943-81.2010.8.04.0012 (012.10.037943-8) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diligência - não tem o condão de interromper ou suspender o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 174 do CTN), mormente em face de resultado negativo. Precedentes deste Regional. 3. Apelação não provida. (TRF-1 AC: 00123555819974013500, Relator: JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO, Data de Julgamento: 30/01/2015, OITAVA TURMA, D
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Resende Cavalcante, formulou pedido requerendo desbloqueio de valor constrito em conta, por trata-se de valor proveniente de vencimento, na função agente público, junto a Secretária Municipal de Saúde (contra-cheque, pag-177), conseguinte, requer o beneficio do estatuto do idoso, (Lei 10.741/03). Analisando detidamente os documentos acostados pelo referido sócio (págs-1