95 resultados encontrados para p. i. c. manausam - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital line de ativos financeiros da parte executada - ou mesmo outra diligência - não tem o condão de interromper ou suspender o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 174 do CTN), mormente em face de resultado negativo. Precedentes deste Regional. 3. Apelação não provida. (TRF-1 AC: 00123555819974013500, Relator: JUIZ FEDERAL MARK Y
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital excessiva de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC vigente. 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, voltem-me os autos conclusos. 3. Em caso de resposta negativa ou não sendo possível efetivar a indisponibilidade dos ativos financeir
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (carta, mandado e edital). Cabe ressaltar que a Exequente está desobrigada ao recolhimento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça para a expedição do mandado de citação, devendo apenas ser lançado nos autos o valor das despesas de diligência, conforme art. 15, caput e §1º do Provimento nº 261-CGJ/AM,
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Na ocorrência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC vigente. 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, voltem-me os autos conclusos. 3. Em caso de resposta negativa ou não sendo possível efetivar a indis
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), independente de prévia publicação desta. Na ocorrência de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o imediato desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC vigente. 2. Após a resposta positiva do sistema Bacenjud da tentativa de indisponibilidade dos ativos financeiros, volt
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1925 143 penhorado ou está sob restrição judicial decorrentes da presente Execução Fiscal. Custas pela executada na forma da lei. Destarte, inexistindo interesse das partes em recorrer, determino a remessa dos autos a 3ª Contadoria para cálculo. Após a emissão da guia de recolhimento judicial, intime-se o executado para, no prazo de 48 (qua
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0007988-93.1996.8.04.0012 (012.96.007988-8) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Arroz e Feijao da Amazonia Ltda. - Vistos, Trata-se de petição da Exequente, às págs. 74/79 e 82/83, na qual requer a penhora em dinheiro, seja em depósito ou em aplica
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aplicação financeira, através da indisponibilidade on-line dos ativos financeiros em nome da Executada, até o valor correspondente ao seu crédito, acrescido de honorários advocatícios. O Código de Processo Civil vigente prevê no art. 854, caput, que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do Exequente,
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e somente nestes casos, intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito. P. I. C. Manaus-AM, 17 de junho de 2016. ADV: ONILDA ABREU DA SILVA (OAB 2288/AM) - Processo 0025540-60.2003.8.04.0001 (001.03.025540-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas -
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Ditzel Representacoes e Comercio Ltda - 1. Proceda-se à utilização do Sistema BacenJud para tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome da Executada e dos sócios, Ditzel Representacoes e Comercio Ltda, CNPJ 84.112.184/0001-71, Carlos Celso Ditzel, CPF 160.129.412-34 e Izabel Cristina S dos A Ditzel, CPF 192.360.182-20, até