Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2421 Comercial Ltda ME - Vanessa Donizete Rocha - Vistos. A autora não atendeu integralmente à determinação judicial de folhas 19, uma vez que não trouxe cópia do documento fiscal comprobatório do negócio jurídico ora cobrado. A utilização do sistema dos Juizados Especiais Cíveis pelas micro e pequenas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1872 e/ou senha. - Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência. Recurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.” [STJ, REsp 727843/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2010 do produto mencionados no documento de fls. 8, nem a efetiva disponibilidade de materiais para a sua solução. Nesse contexto, ficou suficientemente comprovado que a requerida não solucionou os vícios existentes no produto adquirido pela autora no prazo legal, o que é suficiente para a resolução do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2422 Juizados Especiais Cíveis pelas micro e pequenas empresas é excepcional. Assim, é essencial que tais empresas demonstrem que os negócios jurídicos que embasam a causa de pedir de suas ações foram efetivamente por ela celebrados no exercício regular de suas atividades. Dessa forma, para acessar o sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2027 33 e 35 da Lei nº 9.099/95. Aliás, o Enunciado Uniforme nº 24 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais expressamente prevê que a perícia é incompatível com o procedimento da Lei nº 9.099/95 e afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, extingo o processo, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1757 Processo 0006761-68.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Fabio Gomes de Sa - Banco Itau S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2036 em razão do dano causado e a sua repercussão. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a prescrição da dívida consubstanciada na nota promissória levada à protesto (fls. 4), bem como para condenar o réu Claudemir Mendes da Silva a pagar ao autor indenização no valor de R$5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1771 instituição financeira ao consumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legítimas, sendo certo que somente com a demonstração cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro é que podem ser consideradas ilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente. (...)”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2422 do artigo 283 do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 295, I do CPC. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 090 dias e, não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório e posterior destruição. Por fim, consigno que o desarquivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2423 que o vencido tem o prazo de quinze (15) dias, contados do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%), sobre o montante da condenação. - ADV: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP) Processo 0008227-97.2013.8.26.0462 - Pr