Poder Executivo ● 16/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 14/03/2017 – TERÇA FEIRA - ÀS 09H. 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº1186, NESTA CIDADE DO RECIFE, AI SF 2016.000005914366-13. TATE 01.134/16-7. AUTUADA: ATACADÂO EVANGÉLICO LTDA. CACEPE: Nº 0390069-05. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0024/2

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2016 do imposto devido. Os únicos documentos que embasaram a denúncia foram a relação das notas fiscais de entradas e quanto às saídas, objeto da autuação, fez um demonstrativo enumerando as mercadorias e a quantidade de mercadorias saídas, sem declinar o número das notas fiscais em que foram apuradas. Portanto, segundo dispõe o art. 22 da Lei 10.654/91, a preterição do direito de defesa será assim considerado sempre que, de uma forma ou de outra, o agente

Poder Executivo ● 19/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 54 inscrição prévia realizada pelo associado. •Os associados inscritos previamente e que acessarem a sala virtual da assembleia no momento da sua realização poderão se manifestar por escrito, via chat, ou verbalmente mediante inscrição prévia, garantindo, assim, a plena participação no ato da Assembleia. •A votação será realizada por intermédio de sistema digital disponibilizado no curso da Assembleia, sendo admitida, excepcionalmente, em caso de indisp

Poder Executivo ● 05/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA do Dia: 1) Alterações no Estatuto Social e no Regimento Interno. Recife, 31 de janeiro de 2019. Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito. Presidente do Conselho de Administração. PORTARIA Nº 008, DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Ementa: DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR AS AÇÔES VOLTADAS A PROPORCIONAR SEGURANÇA, FLUIDEZ E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, ESPECIALMENTE RELACIONADAS A FISC

Poder Executivo ● 28/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 102 o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município do Ipojuca, cujos itens tiveram os seguintes vencedores: Centro de Apoio Técnico aos Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco – CNPJ Nº 08.537.421/0001-68, 1ª classificada nos itens: 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15, pelo valor total de R$ 890.281,90, tendo em vista o remanejamento d

Poder Executivo ● 28/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Transcol Transportes Coletivos Ltda. Viação Mirim Ltda. Expresso Vera Cruz Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 0523664-99 08.107.369/0001-00 0151303-63 10.984.821/0001-63 TOTAL: 275.000 105.000 670.000 8.190.000 Petrobras Distribuidora S/A Petrobras Distribuidora S/A Petrobras Distribuidora S/A PORTARIA SF Nº 32, DE 27.02.2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consu

Poder Executivo ● 18/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 24.486.271/0001-67; R J dos Santos Eireli - ME, CNPJ: 11.446.462/0001-53; Barros Construções e Serviços Ltda - EPP, CNPJ: 13.962.001/0001-69; B&Q Construtora e Empreendimentos Eireli - EPP, CNPJ: 26.725.233/0001-45. Licitantes Inabilitadas por descumprimento de itens do edital: S M de Souza Obras e Urbanização - ME, CNPJ: 33.821.820/0001-01, 8.1.3.2. e 8.1.3.3.1.; Nordeste Empreendimentos Eireli - EPP, CN

Poder Executivo ● 25/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (cento e nove mil, cento e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 80% (artigo 10, VI, “j”, da Lei no 11.514/1997), deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE (12) TATE: 01.087/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000002006514-91. INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJIS

Poder Executivo ● 06/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000002674303-06 TATE Nº 00.740/15-2. AUTUADA: CASA PIO CALÇADOS LTDA. CACEPE: 0191842-72. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE 13.500; FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0011/2016(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE OMISSÕES DE SAÍDAS TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM EMITIDOS OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS FISC