Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3943 face da integração dos valores mencionados no item anterior no relação ao pedido de pagamento/comprovação das contribuições montante salarial da parte reclamante: repousos remunerados; previdenciárias incidentes sobre os valores já pagos no decorrer da gratificações natalinas; remunerações de férias (incluindo o terço relação havida entre as partes, e

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 899 Intimado(s)/Citado(s): decisão, conforme se entender de direito, pelos seguintes: - CEMIG DISTRIBUICAO S.A FUNDAMENTOS: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nulidade do julgado. Cerceamento de defesa. Ausência de citação válida. O reclamado interpõe recurso ordinário em face da sentença de ID 7e698ba, arguindo a preliminar de nulidade do EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁL

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2503 Em vista do exposto, CONHEÇO da Ação Direta e, no mérito, julgo pelo julgador", foram analisados, acolhidos ou rechaçados na PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a presente decisão. inconstitucionalidade da expressão "ainda que beneficiária da justiça gratuita", constante do caput do art. 790-B; para declarar a inconstitucionalidade do § 4º do mes

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7127 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be8680 III - DISPOSITIVO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os III - DISPOSITIVO pedidos deduzidos pela parte autora, BIANCA NUNES DA SILVA, ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os em desfavor da reclamada, AUTO POSTO PARQUE pedidos

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1788 sucumbência aos patronos da reclamada, em 15% sobre os pedidos b) ao recurso adesivo patronal: julgados improcedentes. b.1) para condenar o reclamante ao pagamento de honorários de Sobreleva destacar, por oportuno, que em julgamento do incidente sucumbência aos patronos da reclamada, em 15% sobre os pedidos de arguição de inconstitucionalidade n. 0000147-84.2018

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1182 regular transferência pelo antigo banco depositário. 4. A existência de pedido sucessivo de condenação da empresa pública não altera a solução do incidente, pois o fator determinante para a fixação de competência se dá em momento anterior, qual seja, quando a CEF CONCLUSÃO oferece resistência à pretensão da autora. 5. Conflito conhecido para declarar a

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3040 Frise-se que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido em legislação especializada, a regular a matéria, o que afasta a qualquer instância, a requerimento ou de ofício. Assim, caso os aplicação supletiva daqueles dispositivos, de caráter genérico. proventos de aposentadoria recebidos pela reclamante estejam abaixo do percentual estabelecido no art.

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3584/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - GAZAL SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - JOSE CLAUDIO DE SANTANA 5766 DO 1482 STF. DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, §4º, DA CLT. EFEITO VINCULANTE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Orgão Judicante - 8ª Turma RECONHECIDA. A expressão contida no § 4º do art. 791-A "desde DECISÃO : , por unanimidade: I) negar provimento

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou 242 ANTONIO WANDERLEY MARTINS Juiz Relator constitucional. Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a CERTIDÃO DE JULGAMENTO Súmula 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos os Certifico que, em sessão ordinária hoje r

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1824 CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da concessão de aviso prévio; inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada - multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja Trabalho; responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações - multa prevista