Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2615 elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por - por não terem sido quitadas as verbas decorrentes da extinção JANAINA FREITAS DA SILVA ROSA em face de GERALDO G contratual no prazo legal: multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, PATRIOTA SERVICOS DE HOSPEDAGEM - ME, decido: da Consolidação das Leis do Trabalho; - quanto aos pleitos declaratór

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 8897 Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - JOAO PAULO ZANELLA - PLESSEY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. determinar o retorno dos autos ao TRT da 2ª Região, a fim de que, de forma explícita, se manifeste quanto aos elementos fáticos necessários ao exame do pedido de condenação da reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada irregularmente concedido, Orgão Judicante - 5ª Tur

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ordinário nº 1458 RO-05531-2003-007-09-00-5 à 5ª Turma para sua demissão sem justa causa não padece de nulidade, razão reapreciação do tópico que trata da prescrição a ser aplicada à porque não há falar em reintegração ao emprego, com pagamento pretensão de diferenças salariais decorrentes das horas extras pré- de salários e vantagens do período de

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1933 pode avaliar o trabalho do defensor, trata-se a matéria de ato Embora a Lei 13.467/2017, no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, tenha do juiz, tendo o juízo observado os critérios do § 2º do mesmo mitigado o alcance do benefício da justiça gratuita, ainda o manteve artigo. para os autores que perceberem salário igual ou inferior a 40% Destaque-se que a mudança

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1926 de acréscimo no valor da condenação, hipótese em que o montante Consigna-se, que, fixados em 10%, aferidos em relação ao valor pago deve ser complementado. O art. 789, §1º, da CLT, exige da causa quanto aos pedidos em que a reclamante sucumbiu, apenas que o pagamento das custas seja efetuado e estão dentro dos parâmetros legais, devendo ser mantidos, comprov

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1405 execução poderá determinar, ou não, a suspensão, considerando a condenação do reclamante beneficiário da justiça gratuita, apenas situação financeira do autor, de acordo com o que dispõe o aplicando a condição suspensiva de exigibilidade, a depender do dispositivo acima. recebimento, ou não, de créditos, conforme previsto no § 4º acima, Nesse senti

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1233 fato à norma legal. julgamento do mérito o pedido de férias, acrescidas de 1/3, nos O §3º do mesmo dispositivo acima transcrito determina que "na termos do artigo 485, I, do NCPC. hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de c)RATIFICAR a decisão que concedeu à reclamante a antecipação sucumbência recíproca, vedada a compensação e

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 221 AFASTAMENTO afastamento até a efetiva reintegração, abatidas as verbas Adoto o parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência recebidas pela rescisão contratual." (fls. 700/738) como razões de decidir, porém apresento, conforme segue: Em embargos de declaração opostos pelo Réu foram prestados os seguintes esclarecimentos sobre a reintegração e,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4118 764 Processo 0002160-47.2009.8.12.0042 (042.09.002160-8) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos Exeqte: A.V.S.M. - J.V.S.M. - Exectdo: W.F.M. ADV: GERSON MIRANDA DA SILVA (OAB 13379/MS) DESPACHO Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, informe o CPF do executado, a fim de possibilitar a consulta BacenJud. Proc

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região restringir a figura do grupo econômico em função de um aspecto 201 responsabilização solidária das Reclamadas formulado na exordial. que é, em sua essência, irrelevante do ponto de vista dos contratos trabalhistas firmados, pois certamente não foi esse o sentido da 2.9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS norma do art. 2º, §2º, da CLT. Se as empresas se beneficiam, ainda qu