97 resultados encontrados para para declarar determinar - data: 10/08/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 2020 185.01.2006.002019-9/000000-000 - nº ordem 644/2006 - Procedimento Sumário - MIRTES DOS SANTOS MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 243 - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo requerido a fls. 239/241, em ambos os efeitos. Vista dos autos à parte contrária para contra-
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 3790 artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contes
Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2019 14:16:59. BERNARDO AGUIAR GUIMARAES N. 0709030-37.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELAINE DE OLIVEIRA MELO DIAS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 4039 ADV: LUANA CECILIA DOS SANTOS ALTRAN (OAB 348069/SP), CLAYTON FREDI (OAB 242965/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP) Processo 0560696-98.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Cavaleiro - O instituto da exceção depré-executividade
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2005 testemunha para o dia 16 de JUNHO de 2021, às 14:30 horas, a ser realizada mediante videoconferência. Os advogados das partes devem fornecer os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência, que será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, apresentando os endereços eletrônicos dos advogado
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2203 Em 15 dias. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP) Processo 1002562-89.2019.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Arthur Tavares de Almeida - Manifeste-se a par
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 2034 de concorrer na espécie os pressupostos processuais e condições da ação.Dou o processo por saneado.Fixo como pontos controvertidos a autenticidade do contrato de empréstimo consignado supostamente firmado com o requerido, a inexistência do débito e os danos materiais e morais.Ante as alegações de falsid
Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 tentativa de constrição de numerários do devedor via Bacenjud. Determino a consulta de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. Encontrandose veículos, proceda-se ao bloqueio de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Encontrando-se outros bens, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, promova o credor o regular andamento do feito,
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2746 referentes aos anos de 2008 e 2009. Entendo que as alegações da requerida para não ter transferido o veículo para seu nome não têm o condão de afastar a sua obrigação de transferência. Em primeiro lugar, não tem a requerida faculdade de transferir ou não o veículo adquirido para seu nome, bem co
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2392 de propriedade do casal, porém com eles não concordou o requerido. Diante disso, devem ser partilhados os seguintes imóveis: 1/4 de uma propriedade rural encravada na fazenda marinheiro, município de Meridiano, objeto da matrícula nº 18.682 (fl. 06 item I); 1/4 de uma casa residencial localizada no mun