Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : NAUSICA CALLIVERIS e outro(a) EVANGE MARC CALLYERIS TEXTIL MAKEDON LTDA -ME JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00274727820134036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que não redirecionou o executivo fiscal. Alega o recorrente que o v. acórdão violou aos artig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 567 Correia Tenório Chefe de Secretaria ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL) - Processo 0700283-85.2019.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Nilton Ferreira Costa - Pelo exposto, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1914 execução para R$ 144.237,65. A parte executada, indiretamente, discordou da desistência, já que afirmou tratar-se de matéria inclusive arguida nos embargos, o que estaria a indicar que o título seria ilíquido, motivo pelo qual requereu o pagamento em dobro do que foi cobrado indevidamente, além da suspen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3564 estabelece reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária do segurado, bem como a restituição dos valores pagos a maior a este título.3. O propósito recursal é definir o prazo prescricional aplicável à pretensão do recorrido de extirpação de cláusula de contrato de seguro de vida que prevê

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3361 131 melhores subsídios. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MATRÍCULA NO 5º ANO DO CURSO DE ODONTOLOGIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO COM A RESSALVA DE REEXAME APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Nada há de ilegal na determinação judicial de

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 a propósito, já era aplicável na vigência do antigo Código de Processo Civil (Lei nº. 5.869/1973). Confira-se: No julgamento do Resp. 1349453/MS, o qual foi submetido à sistemática do artigo 543-C do antigo Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao atual artigo 1.036 e seguintes do NCPC), o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que a "propositura de ação cautelar de exibiçã

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 os seus interesses, seus direitos, atendendo os fins sociais e econômicos do contrato, sem abuso da posição contratual. Nesse sentido, não se espera dos autores que pleiteiem judicialmente o pagamento de indenização por perdas e danos em relação a prejuízo o qual eles deram causa, sob pena de enriquecimento ilícito e permissão de comportamentos contraditórios. Deve-se anotar, ainda, que o adi

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 Nº 2014.05.1.006623-4 - Procedimento Comum - A: ESQUILO EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: GO033093 - PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS. R: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF043313 - JOSE GOMES DA SILVA NETO. R: GEISEL ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CHRISTIAN LINCOLN ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: SAULO ALVES DOS SANTOS.

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 N. 0710747-66.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME. Adv(s).: DF52525 - AMANDA PIMENTA GEHRKE. R: RONALDO MACHADO DA SILVA. Adv(s).: DF43756 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR. Trata-se de ação de despejo proposta por CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS SANTA FÉ LTDA. ME em desfavor de RONALDO MACHADO DA SILVA, partes devidamente qualifica