Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3155 229 Procurador-Geral do Estado do Amazonas, nos termos da Resolução nº 003/2014-TJAM; b) requisição de pagamento por precatórios ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas do valor da parte principal da demanda, em favor da parte autora. Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3165 161 advocatícios. Alega que o Banco réu figurou como agente financeiro que foi responsável por suportar o empreendimento onde estaria inserido o imóvel comercializado; que o papel do banco réu se restringiu ao financiamento do empreendimento construído pela incorporadora, motivo pelo qual o gravame sobre o imóvel é legitimo; que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3118 condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos no curso da lide. Juntou documentos (fls. 09/39). Os réus foram citados (fls. 47) e apresentaram resposta (fls. 48/59). Preliminarmente, requereram a justiça gratuita e o reconhecimento da falta de interesse de agir. No mérito, susten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 245 descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u)(s) indicados na petição inicial, que servirá de contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 176 exigência de comprovação de insuficiência de recursos, sendo que, pelo que consta dos autos, não juntou a parte documentos que comprovassem sua real situação financeira. Ademais, a parte autora alega realização de contrato de investimento. Tendo capacidade financeira para contratar investimento nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2691 à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da norma

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE (ART. 28, § 5º, DO CDC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 28, § 5º, do CDC expressamente autoriza a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo à satisfação do crédito do consumidor. 2. Se restou evidenciada a ausência de bens penhoráveis de

Caderno único ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 em 02/03/2009, DJ 11/03/2009 p. 192) Assim, caso a parte julgue que alguma cláusula seja nula deverá ajuizar a ação cabível. De outro lado, observo que na decisão de fls. 493/494, o devedor já havia sido advertido acerca das penalidades por litigância de má-fé. Verifica-se que a presente tramita há mais de quinze anos sem que o credor tenha recebido seu crédito. Somente este ano o devedor opô

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 que o autor, em sede de réplica, juntou um laudo pericial de outro processo, realizado em um imóvel vizinho, e pugnou pelo seu recebimento como prova emprestada. Não é possível a produção da prova emprestada, como forma de dispensar uma eventual produção da prova pericial, tendo em vista que, embora construídos no mesmo condomínio e pela mesma construtora, são imóveis distintos. Todavia, mant

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 como débito exeqüendo havido na data do depósito de fl. 516, no importe de R$ 149.646,56." Publique-se a presente decisão, comunicando seu teor ao E. TJDFT. Confiro à presente decisão força de ofício para tal finalidade, que deverá ser acompanhada de cópias das fls. 668/670, 684 e verso e 688/690. Preclusa a oportunidade recursal, voltem conclusos para extinção e levantamento de valores. B