Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1349 246 Verificando o cumprimento da prestação pactuada, o Ministério Público postulou a extinção de punibilidade. Decido. Correto o posicionamento ministerial. Observe-se que o (s) documento (s) juntado (s) à (s) fl. (s) 34 demonstra (m) o integral cumprimento do acordo penal. Impõe-se, assim, a declaração de extinção de pun

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ACUSADO : JULHO JUNIOR COELHO ADV ACUS : 00006 GO - . DESPACHO : DESTE MODO, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBIBILIDADE DO REEDUC ANDO JULHO JUNIOR COELHO, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA -SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 15/12

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVA NDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE EM CONFORMID ADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR NAO SER

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 VITIMA : A COLETIVIDADE ADV IND : 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201801570862 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO EXARA DA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 32, DESIGNO O DIA 23/04/ 201 9 , AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DA SURSIS PROCESSUAL. PROCEDA A INTIMACAO DO DENUNCI ADO NO ENDERECO INFORMADO AS

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 VINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 192309-89.2017.8.09.0175 1040 ACAO PENAL VILENI NUNES BARBOZA KAIQUE PEREIRA DE SOUSA YTALO ROCHA ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, TODAVIA, J ULGANDO CONSTAR DO REFERIDO

Publicações Judiciais ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

denunciado também está obrigado a indenizar os prejuízos porventura decorrentes do crime, ex vi do art. 91, I, CPB e art. 927, CC/02. Deixo de fixar patamar mínimo de indenização (art. 387, IV, CPP) uma vez que houve apreensão e perdimento das mercadorias. Outrossim, observo que a Administração Pública possui seus próprios meios para a cobrança dos tributos elididos. Condeno o denunciado ao pagamento das custas e despesas processuais. Não estando presente nenhum dos fundamentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1294 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CÂNDIDO MOTA EM 20/08/2013 PROCESSO:0002996-48.2013.8.26.0120 Nº ORDEM:11.01.2013/000261 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:040-09 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ICIA DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, BEM COMO A SUPERINTENDE NCIA DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS SINIC, EM ATENCAO AO ART. 809, 3, DO CODIGO PENAL DE RI TOS. B) EXPECA-SE GUIA PARA A EXECUCAO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE A FORMACAO DE NOVOS AUTOS, CONSOANTE DISPOEM OS

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : GESILDO GONDIM PIMENTA : MUNICIPIO DE NOVA AURORA : 40623 GO - HELENA DO AMARAL 31168 GO - THADEU BOTEGA AGUIAR 21142 GO - EDSON BRAGANCA JUNIOR 35704 GO - AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA VAZ ADV REQDO : 22140 GO - LEONARDO OLIVEIRA ROCHA 44168 GO - HENRIQUE PEREIRA SANTANA DESPACHO : AUTOS N 201501047498 DESPACHO INICIALMENTE, ATENTO AOS SUB

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ADV ACUS : 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS DESPACHO : DESTE MODO, UMA VEZ COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, JUL GO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBIBILIDADE DO CONDENADO FARLEI RIBE IRO DA SILVA, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDA O CARTORIO COM AS COMUNICACOES DE PRAXE. COM O TRANSITO EM JULGADO, NADA MAIS SENDO RE