86 resultados encontrados para pena aplicada publique - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Juiz Federal: Dr. FREDERICO VALDEZ PEREIRA Diretor de Secretaria: Bel. ERIVALCIR MOREIRA DOS SANTOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo: 90 (noventa) diasO JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAÇADOR, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem deste edital, que tramita neste Juízo a Ação Penal n. 2006.72.11.000817-8, que o Min
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSA RIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO A CERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PR OVIDENCIAS DE MISTER. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA, O SR. ESCRIVAO JUDICIAL DEVERA REMETER OS A UTOS A CONCLUSAO, PARA ANALISE DE EVENTUAL PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 07 (SETE ) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFINITIVA PAR A TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEIRA D O CONDENADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 JUSTIFICADO, A NAO SER A SATISFACAO DA SUA LASCIVIA SEXUAL POR CR IANCA, SENDO ESTA CONDUTA ALTAMENTE REPROVAVEL, POREM JA FAZENDO PARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICAD AS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS PRATICOU O CRIME AS ESCONDIDAS APROVEITANDO-SE DO PODER QUE TINHA SOBRE A CRIANCA , POIS ERA SUA SOBRINHA, INCLUSIVE SENDO A PE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO: 1 – QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 – QUANTO AOS ANTECEDEN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRáTICA DO DELITO, PRINCIPALMENTE POR SUA TENRA IDADE DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA E A NATUREZA DA AçãO PRATICADA, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TO DE RECORRER EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES A. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, JULGO C ONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE E M PRESTACAO PECUNIARIA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 43, INCISO I DO CODIGO PENAL, AO CONSELHO DA COMUNIDADE N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PAR A A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SE R A SATISFACAO DA SUA LASCIVIA SEXUAL POR CRIANCA, SENDO ESTA SUA FILHA, CONDUTA ALTAMENTE REPROVAVEL, POREM JA FAZENDO PARTE DO T IPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME : ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS P
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3836 Processo 0000856-60.2019.8.26.0660 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 1501056-11.2019.8.26.0072 - JD 2ª Vara Judicial da Comarca de Bebedouro) - Justiça Pública - Douglas Henrique Cassiano - Vistos. Designo o dia 12 de dezembro de 2019, às 13h50min, para realização da aud
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3836 Processo 0000856-60.2019.8.26.0660 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 1501056-11.2019.8.26.0072 - JD 2ª Vara Judicial da Comarca de Bebedouro) - Justiça Pública - Douglas Henrique Cassiano - Vistos. Designo o dia 12 de dezembro de 2019, às 13h50min, para realização da aud