Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A PENA BASE DO ACUSADO DILSON FONSECA SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM ATENUANTES, PERFAZENDO ASSIM, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENT O DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA A PONTADAS, APLICO AO ACUSADO 02 (DOIS) ANOS DE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVEND O TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2,

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1986 Não tendo, pois, a pretensão de quantificar o sofrimento, mas sim Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre de, na medida do possível, amainar as sensações dolorosas da o valor arbitrado à condenação, de R$10.000,00. autora, arbitro o valor de R$6.000,00 para a indenização por danos Dispensada a intimação da União, tendo em vista qu

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 BITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIM ENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETASE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. APO S O TRANSITO EM JULGADO, ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA, O S R. ESCRIVAO JUDICIAL DEVERA REMETER OS AUTOS A CONCLUSAO, PARA AN ALISE DE EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO PU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1260 conteúdo desta decisão, ex vi do art. 201, §2° do CPP. 3) Lance-se o nome do condenado no rol de culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c/c art. 5°, LVII, da Constituição Federal; 4) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 679 expeça Carta Precatória para a Comarca de Jundiaí/SP para que seja realizado o interrogatório dele. ... Araripe-CE, 10 de outubro de 2017. HERICK BEZERRA TAVARES. Juiz de Direito - Respondendo”.”- INT. DR(S). LIA MARCIA SCHUINDT GIGLIO , MARICELIA FERREIRA DA SILVA . Juiz(a) Substituto : HERICK BEZERRA TAVARES Diretor(a) de Secretaria: FILIPE ALMINO RODRIGUES EXPEDIE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2514 617 condicional da pena (art. 77 do CPB): não cabe em função da pena aplicada. Publique-se. Intimem-se. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2020 Processo 0036853-65.2020.8.06.0001 (processo principal 0262948-51.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 536 jurisprudência do STJ, fixo-a, em observância ao art. 49 c/c art. 11, ambos do Código Penal, no patamar de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do valor do salário mínimo vigente. Considerando que a pena privativa de liberdade foi fixada em patamar inferior a 04 (quatro) anos, que as circunstâncias judiciais lhe s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 544 52 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 10 DIAS Processo n.º 0000611-48.2011.8.02.0094 Vítima: P da C da S. Denunciado: Josivaldo Batista da Silva O(a) Exmo(a) Dr(a). Paulo Zacarias da Silva, Juiz(a) de Direito da 4°Juizado de Viol. Dom. e Familiar contra a mulher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 1083 Não é o caso, portanto, de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Nada recomenda que se impeça a instrução. Mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 08 de junho de 2009 às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e requisite-se o réu. Intim