Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 908 273 TJ/AL - COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE DELMIRO GOUVEIA / ENTORPECENTES JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAMÉLIA DEMES GUALBERTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2013 ADV: ROSÂNGELA DE FÁTIMA HOLANDA CAMURÇA (OAB 5586/AL) - Processo 0000015-52.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4298 643 cobrado, considerando a multa aplicada pelo não cumprimento da sentença; requeira o que entender por direito. Prazo de cinco dias. Processo 0800271-52.2019.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Exeqte: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos - Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1605 152 rompimento do cadeado que protegia a loja. Consequência: Não há relato das consequências da gravidade do crime, tendo em vista que não foi demonstrado quantos dos objetos furtados não foram recuperados, motivo pelo qual o item não será avaliado de forma negativa. Comportamento da Vítima. Não se pode cogitar sobre compor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1616 188 artigo 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal, o Réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime aberto. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o crime foi cometido com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 300 dias sem comunicação ao Juízo; iii) deverá comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades (artigo 79 do Código Penal). Por ter sido condenado por crime de que se livra solto, em virtude da suspensão da execução da pena privativa de liberdade e, principalmente, por não es

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1579 216 sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, CONSTITUA NOVO DEFENSOR ou declare a impossibilidade de fazê-lo, ficando ainda cientificado de que se não o fizer, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. E como não tenha sido encontrado expediu-se o presente edital. Será

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 407 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Quanto ao regime, considerando todos esses aqueles antecedentes, indicadores da habitualidade delitiva, recomendável o inicial fechado. Pelos mesmos motivos, deixo de substituir a pena corporal por restritivas de direitos. Com relação à multa, conforme os fundamentos explanados no cômput

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 779 Processo 3000340-36.2013.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P. C. T. - - A. R. dos S. - NOTIFIQUE-SE o(a) acusado(a) indicado(a), para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exc

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 584 considerando que inexistiram parâmetros para o cálculo de referidos prejuízos. Assim, entendo caber à vítima a possibilidade de buscar, na Justiça Comum, a reparação de referidos danos. Comunique-se o inteiro teor desta decisão à vítima. Custas pelos Cofres Públicos. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro do rol dos culpados, com as anotaçõe

Caderno único ● 07/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 214 - 0086066-98.2004.8.23.0010 Nº antigo: 0010.04.086066-9 Indiciado: E.S.R. Encontrando-se, portanto, devidamente comprovada a ocorrência do fato delituoso imputado ao denunciado, e não havendo qualquer circunstância que exclua o crime ou isente-o de pena, entendo que deve ser julgada procedente a ação movida pelo Ministério Público para o fim de condenar EDISON DA SILVA RABELO, nas sanções do artigo 60, caput, da Lei