Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 910 doméstica contra a mulher, conforme Súmula nº 589 do STJ. Não há indício de causa excludente da culpabilidade, pois não há mínimo indício de que o acusado fosse doente mental ou que o seu eventual alcoolismo causasse incapacidade de entendimento e de determinação; especialmente porque a embriague

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 626 delibero: Pelo histórico do sentenciado VALDEMAR RODRIGUES PAULINO, tem-se que o mesmo, além deste feito: - respondeu e foi condenado nas tenazes da Lei nº 10.826/2003, no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe (nº 0010643-08.2012.8.06.0049); - responde a procedimento na 16ª Vara Criminal (nº 0068579-43.2009.8.06.0001), pela possível pratica do delito do artigo 157, §

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 728 (HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005), além de se caracterizar pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação (HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007). Deste modo, presentes ainda o fumus comici delicti e o periculum libertatis, devendo manter a todo custo a ordem pública, mediant

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6081 então as rondas eram intensas lá, e naquela esquina alí a gente já sabia que sempre tinha gente vendendo droga; que quando a gente dobrou a esquina ele se assustou e jogou o frasco no chão e foi feita a abordagem; que nunca tinha ouvido falar de Fábio; que no local tinha mais pessoas; que a gente anda na viatura atento, prestando atenção, e quando a gente dobrou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 800 a partir do dia 23/03/2020 o trabalho será realizado em regime de plantão, o que inviabiliza o ato, postergo o agendamento da audiência e determino que, após a normalização da situação, os autos tornem conclusos para designação da audiência. - ADV: WALTER SILVEIRA (OAB 71853/SP) Processo 0001291-93.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 626 delibero: Pelo histórico do sentenciado VALDEMAR RODRIGUES PAULINO, tem-se que o mesmo, além deste feito: - respondeu e foi condenado nas tenazes da Lei nº 10.826/2003, no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe (nº 0010643-08.2012.8.06.0049); - responde a procedimento na 16ª Vara Criminal (nº 0068579-43.2009.8.06.0001), pela possível pratica do delito do artigo 157, §

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 510 dolo, conclui-se pela atipicidade da conduta, razão pela qual a absolvição do acusado é medida que se impõe, com fundamento no art. 386, III, do CPP. III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na Denúncia de fls. 02/04, para: CONDENAR o acusado Francisco Diassis Cordeiro Passos, qualific

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 510 dolo, conclui-se pela atipicidade da conduta, razão pela qual a absolvição do acusado é medida que se impõe, com fundamento no art. 386, III, do CPP. III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na Denúncia de fls. 02/04, para: CONDENAR o acusado Francisco Diassis Cordeiro Passos, qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3094 o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da aplicação analógica do art. 98, §3º, do CPC c.c art. 3º do CPP. Arbitro honorários para o(a) advogado(a) indicado(a) para defender os interesses do réu, tudo de acordo com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 897 criminais ostentados, o acusado não é possuidor de antecedentes criminais. Sobre a conduta social e personalidade do acusado, não foram amealhados elementos suficientes nos autos. Os motivos e as circunstâncias são próprios à espécie. As consequências foram normais. O comportamento da vítima em nada c