Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DIMINUICAO DE PENA A P ENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, AO CONDENADO DEVERA SER CUMPRIDAS EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE, FACU LTO A ESTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENC A, UMA VEZ QUE NAO ESTAO

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 UICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO ENOCK SA LVIANO GAIA, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINH ANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 20 1, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 SEMIABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA OU E M OUTRO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, TENDO RESPONDIDO TODO O PROCES SO EM LIBERDADE E POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRIS AO CAUTELAR, CONCEDO A ESTE O DIREITO DE RECOR

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 INICIALMENTE, ATENTO AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 83/ 84, CONSTATO QUE O MESMO NAO POSSUI NENHUMA INCONGRUENCIA, TENDO, INCLUSIVE, O MINISTERIO PUBLICO TIDO CIENCIA DELE E NADA SE OPOS , RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS . 83/84, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CON

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6935 No art. 33, §4º: Nos delitos definidos no caput e no §1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Dessa forma, verificando que a acusada preenche os requisitos, reconheço a causa de diminuiç�

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 UNICO, DO PROVIMENTO N 003/2011, DA CGJ-TJGO. FICA, AINDA, DESIG NADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/02/2017, A PARTIR DAS 08:30 HORAS, PARA A OITIVA DOS ACUSADOS E DAS TESTEMU NHAS IDENTIFICADAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 399, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER COM AS DEVIDAS INTIMA COES DOS ACUSADOS E DE SEUS DEFENSORES E TOMA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 COMARCA DE GOIANIA (JUSTICA RESTAURATIVA), CNPJ 08.763.396/0001-3 0, C/C 1575-4, AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERA L, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NO PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SEGUNDA, NA FORMA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, TENDO O ACUSADO, ASSIM, A OB RIGACAO DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMING

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO : 274473-26.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1337 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEIRO FERREIRA BORBA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201402744735 DESPACHO OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALI STICA DE GOIANIA - GO SOLICITANDO OS LAUDOS PERICIAIS (FLS. 24-5, 26 E 88). EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 34VS., COM BASE NO 3 DO ART IGO 55 DA LEI N 11.343/06, N

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME FORAM GRAVES à VíTIMA, VINDO ESTE FATO AFETá-LA NA éPOCA DE DESCOBRIMENTO DA SEXUALIDADE; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRáTICA DO DELITO, PRINCIPALMENTE EM VIRTUDE DE SUA IDADE DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE APESAR DE EM PARTE SãO DESFAVORá

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 REPROVAVEL, POREM J A FAZENDO PARTE DO TIPO PENAL;(NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL ; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIP O PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO, PRINCIPALMENTE EM VIRTUD E DE SUA IDADE (NEUTRA) D