Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 14163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARINALDO LUIZ PHILOMENO EMBARGADO: ACÓRDÃO Id 44b9264 arkd Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente processados. O reclamante apresenta embargos de declaração alegando que a declaração de inconstitucionalidade não afasta o direito ao recebimento dos anuênios tendo como base a remuneração diante

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 PROCESSO Nº 0011635-81.2016.5.15.0128 14124 Admissibilidade EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: EDERSON MONTEIRO PINTO EMBARGADO: ACÓRDÃO Id e46d4e1 arkd Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente processados. O reclamante apresenta embargos de declaração alegando que a declaração de inconstitucionalidade não afasta o direito ao recebimento

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO 14160 MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS GRASIELLA BOGGIAN LEVY(OAB: 238093-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARINALDO LUIS PHILOMENO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0010210-36.2017.5.15.0014 Admissibilidade EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARINALDO LUIZ PHILOMENO EMBARGADO: ACÓRDÃO Id 44b9264 arkd Conheço dos embargos de declara

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5832 ADVOGADO INTIMAÇÃO Inez Maia Valentim(OAB: 155070D/RJ) MARCIA MARIA LIRA DOS SANTOS(OAB: 125474/RJ) FABIO LIRA DA SILVA(OAB: 115211/RJ) José Joaquim Cosme Pinto Neto ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - AUTO VIACAO 1001 LTDA JCGM DESPACHO PJe INTIM

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 1. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, desde antes reconhecida pela doutrina e jurisprudência, passou a constar expressamente no vigente Código de Processo Civil (§ 1º do art. 373), podendo ser autorizada quando preenchidas as suas condicionantes. 2. É necessária para a dinamização do ônus probatório a não incidência da regra do art. 373, ca

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 1. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, desde antes reconhecida pela doutrina e jurisprudência, passou a constar expressamente no vigente Código de Processo Civil (§ 1º do art. 373), podendo ser autorizada quando preenchidas as suas condicionantes. NR.PROCESSO: 5037055.78.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Região - 6ª Câmara. RECORRENTE Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, regimentalmente RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 14126 MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS(OAB: 259210-D/SP) JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA EDERSON MONTEIRO PINTO DAVID CHRISTOFOLETTI NETO(OAB: 158929/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR.PROCESSO: 5143319.22.2017.8.09.0000 Civil (§ 1º do art. 373), podendo ser autorizada quando preenchidas as suas condicionantes. 2. É necessária para a dinamização do ônus probatório a não incidência da regra do art. 373, caput, do CPC, considerada uma condicionante de ordem material, cuja ausência impede o magistrado de autorizar a transferência do onus pro

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: IVANI ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA NR.PROCESSO: 5041590.50.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041590.50.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO/POSSE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDICIONANTES. REQUERIMENTO ADMINIST

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 AGRAVANTE: SUEZE MORAES VIANA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO/POSSE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDICIONANTES. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NR.PROCESSO: 5037055.78.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037055.78.2017.8.09.0000 1. A teoria da distribui